Medida Promissora para a Alimentação Escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está prestes a divulgar uma resolução que pode transformar a maneira como os alimentos são adquiridos para as escolas localizadas em territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs). A nova norma tem como objetivo regulamentar a compra de produtos oriundos de PCTs através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando a necessidade de priorizar a aquisição de alimentos locais.
Isso representa uma evolução nas práticas já existentes, que permitiam a compra de alimentos de comunidades, conforme estabelecido pela Lei nº 11.947/2009. Essa legislação já orientava que a alimentação escolar deveria fomentar a compra de produtos diversificados e preferencialmente oriundos da agricultura familiar. O foco agora está voltado para a manutenção do alimento dentro da comunidade que o produz, enfatizando a ideia de “autoconsumo”, presente de forma recorrente na proposta da nova resolução. Essa abordagem visa garantir que os alunos tenham acesso a uma dieta que respeite e reflita sua cultura alimentar.
A nutricionista Luana de Lima Cunha, especialista em Saúde da Família do Campo e integrante do grupo CulinAfro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comenta que essa nova resolução pode corrigir falhas do PNAE relacionadas à adequação cultural dos alimentos. “Observamos que muitas escolas em áreas tradicionais não seguem as diretrizes do PNAE sobre a adequação cultural dos alimentos. Uma medida que leva em conta as particularidades desses povos é muito bem recebida e pode trazer enormes benefícios, especialmente no que diz respeito à garantia de uma alimentação de qualidade e culturalmente apropriada”, explica.
Processo de Implementação e Desafios
A divulgação do texto, que já recebeu aprovação do conselho gestor e consultivo do PNAE, assim como da Procuradoria Federal junto ao FNDE, aguarda agora uma análise técnica no Ministério da Educação (MEC). Este órgão está realizando ajustes técnicos e legislativos para assegurar que o texto atenda às diretrizes vigentes, embora não haja uma data definida para sua publicação.
Márcio Menezes, assistente técnico da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos do Amazonas (Catrapoa), ressalta que a nova normativa também busca desburocratizar o controle sanitário que, muitas vezes, não se adapta à realidade dos modos tradicionais de produção. “Essa resolução aborda um dos principais obstáculos históricos da política pública: a adequação sanitária dos alimentos tradicionais. Reconhecer esses métodos de produção e conservação sinaliza um caminho mais coerente e alinhado com a realidade dos povos tradicionais, que possuem saberes ancestrais sobre como cuidar de seus alimentos”, afirma.
Além disso, Menezes destaca que a nova proposta pode ser uma solução estratégica para o desenvolvimento territorial. “A inserção do PNAE nos territórios tradicionais pode se tornar um grande instrumento de desenvolvimento, gerando renda e contribuindo para a mitigação de problemas sociais, como a cooptacão de jovens para atividades ilícitas, como o garimpo ou tráfico”, completa.
A Proposta de Resolução e Suas Implicações
O texto em avaliação define como tradicionais os alimentos provenientes de territórios onde os PCTs mantêm vínculos históricos, sociais e culturais. A nova norma prevê que a compra desses alimentos seja feita por meio de editais de chamada pública, sem necessidade de licitação, pelas secretarias de educação ou escolas. As comunidades podem estar localizadas em áreas rurais ou periurbanas, independente de sua regularização fundiária.
O limite de comercialização para cada agricultor familiar PCT será de R$ 40 mil anuais por entidade executora. Caso o fornecimento seja realizado por grupos formais ou Empreendimentos Familiares Rurais (EFR), esse valor pode ser multiplicado pelo número de associados. É importante ressaltar que a participação dos PCTs em editais específicos não os exclui de chamadas públicas amplas do PNAE, que visam a agricultura familiar em geral.
O FNDE recomenda que os gestores realizem audiências públicas nas comunidades, para coletar informações sobre os alimentos oferecidos nas localidades. Alimentos previamente contratados podem ser substituídos em caso de quebra de safra ou outras circunstâncias que justifiquem a mudança.
Impactos na Saúde e na Cultura Local
Luana de Lima Cunha destaca que a nova resolução poderá ter um impacto significativo na saúde dos estudantes e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais. “Com a possibilidade de oferecer mais alimentos frescos ou minimamente processados, produzidos localmente, acreditamos que haverá uma ampliação do acesso de PCTs ao mercado institucional do PNAE. Isso não apenas beneficiará a saúde dos alunos, como também poderá ajudar a fortalecer a renda das comunidades e promover um cuidado ambiental mais eficaz ao reduzir a necessidade de transporte e as emissões de carbono”, opina.
Para Cintia Guajajara, secretária-adjunta de Educação dos Povos Indígenas do Maranhão e liderança da aldeia Lagoa Quieta, as novas regras poderão aliviar a crônica dificuldade de comercialização dos produtos locais. A aldeia, composta por 21 famílias, produz diversos alimentos, mas enfrenta desafios no escoamento da produção devido à distância dos pontos de venda. “Estamos perdendo uma quantidade significativa de alimentos. Se tivéssemos mais apoio governamental, poderíamos aproveitar melhor o que produzimos”, diz Cintia.
Ela acredita que a implementação do PNAE nas comunidades tradicionais pode ajudar a combater doenças relacionadas à má alimentação. “Ter alimentos de qualidade nas escolas pode melhorar a saúde dos alunos e trazer um bem-estar que reflete no cotidiano das crianças. A conexão entre alimento e saúde é histórica em nossas comunidades, e precisamos resgatar isso”, conclui.
