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    ANP Leiloa Blocos na Foz do Amazonas: Polêmicas Ambientais e Disputas Judiciais em Foco

    Saúde 17/06/2025
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    A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu um alerta importante à população, enfatizando a necessidade de cautela em relação a contatos telefônicos ou mensagens que visem obter informações bancárias e solicitar pagamentos relacionados a processos judiciais. Este aviso surge em resposta ao aumento de tentativas de fraude que utilizam o nome e a reputação dos defensores públicos federais.

    De acordo com informações divulgadas pela DPU, foram registrados 24 casos de tentativas de golpe envolvendo falsários que se passam por defensores públicos. Esses incidentes têm sido documentados desde o início de 2023, com dois casos no primeiro ano, três em 2024 e, até maio de 2025, já contabilizando 19 relatos. A maioria das tentativas de fraude foi registrada nos estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde oito casos ocorreram.

    Os golpistas utilizam o aplicativo WhatsApp para contatar assistidos que têm ou tiveram processos judiciais com a DPU. Nesses casos, os criminosos alegam que as vítimas possuem valores a receber e que precisam resolver alegadas pendências antes que esses montantes sejam liberados. Além disso, eles frequentemente mencionam a necessidade de pagar tributos, taxas ou custos relacionados a cartórios e honorários advocatícios, criando a falsa impressão de que esses pagamentos são uma condição para a liberação dos valores devidos.

    Embora a DPU não tenha uma estimativa precisa do número total de assistidos contatados pelos fraudadores, todos os relatos foram cuidadosamente documentados, incluindo evidências como capturas de tela de mensagens e registros de chamadas, que foram encaminhados às autoridades policiais competentes. Um dos casos mais preocupantes envolveu um assistido do Rio Grande do Sul que sofreu prejuízos financeiros significativos devido à ação dos golpistas. Por outro lado, outras vítimas conseguiram evitar perdas ao buscar esclarecimentos diretamente com a DPU, que prontamente os alertou sobre a tentativa de golpe.

    Recentemente, em junho, novos casos de fraude foram registrados no Espírito Santo, onde os golpistas usaram o nome e a imagem do defensor público federal Ricardo Figueiredo Giori. Os criminosos manipularam uma imagem dele extraída de um vídeo institucional da Escola Nacional DPU e enviaram mensagens enganosas a assistidos, sugerindo que o recebimento de valores judiciais estaria condicionado ao pagamento prévio de quantias.

    Outro episódio notável ocorreu em maio, em Pelotas (RS), onde pelo menos seis assistidos foram abordados por criminosos que se apresentaram como defensores públicos, incluindo Alexandro Melo Corrêa e Junior Leite Amaral. As mensagens enviadas continham informações fraudulentas sobre o andamento de processos judiciais, e no caso de Junior Amaral, fotos reais foram utilizadas para aumentar a credibilidade da abordagem.

    Em Londrina, Paraná, pelo menos três pessoas também foram alvo de tentativas de golpe, onde os criminosos criaram uma conta falsa no WhatsApp se passando pelo defensor público federal Marcelo Bianchini e solicitaram valores para a liberação de verbas resultantes de decisões judiciais. Na Baixada Fluminense, dois assistidos foram contatados em fevereiro de 2025 com o nome do defensor público federal Eduardo Erthal Kassuga. Os golpistas enviaram um documento falsificado que continha a logomarca do Tribunal de Justiça, pressionando as vítimas a pagarem custos cartorários. Nos dois casos, as assistidas agiram corretamente ao entrar em contato com a DPU, evitando assim a perda de dinheiro.

    A DPU reafirma que todos os seus serviços são gratuitos, e os assistidos não devem pagar qualquer valor em qualquer fase do processo judicial. A instituição alerta todas as pessoas que têm valores a receber em processos judiciais, mesmo aquelas que não são assistidas pela DPU, para que desconfiem de contatos que solicitem informações bancárias ou pagamentos vinculados ao recebimento de valores.

    Os cidadãos devem ser orientados a não realizar pagamentos por meio de boletos, PIX, depósitos ou cartões de crédito como condição para receber precatórios. A liberação de valores judiciais deve ser feita exclusivamente em bancos autorizados, mediante alvará judicial, e deve ocorrer de forma presencial pelo beneficiário ou por um advogado com procuração. É fundamental que todos estejam atentos e cautelosos para evitar cair em fraudes, garantindo assim a segurança de seus direitos e finanças.

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