Acordo Coletivo de Trabalho e Saúde Caixa
No dia 31 de dezembro de 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) firmou um importante Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa. Esse documento garante a continuidade do plano de saúde para os funcionários da Caixa Econômica Federal, além de preservar regras essenciais sobre custeio, acesso e cobertura assistencial. O novo aditivo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e terá validade até 31 de agosto do mesmo ano, assegurando a estabilidade normativa do Saúde Caixa. Essa medida é fundamental para evitar alterações unilaterais e reajustes automáticos que poderiam afetar negativamente os beneficiários do plano.
Conquistas e Desafios dos Empregados da Caixa
William Louzada, Coordenador da Comissão de Negociação da CONTEC/CAIXA, destacou a importância deste acordo: “Foi uma conquista significativa para os empregados e aposentados da Caixa. Conseguimos que a Caixa assumisse o déficit do plano referente ao ano de 2025, com reajuste zero”. No entanto, Louzada alertou que um novo desafio se aproxima, já que as negociações para a renovação do aditivo começarão em breve, uma vez que este terá duração de apenas oito meses.
Aspectos Relevantes do Aditivo
Entre os principais pontos garantidos pelo novo acordo, destaca-se a manutenção da mensalidade dos titulares em 3,5% da remuneração base e a continuidade do modelo de custeio compartilhado. Além disso, haverá um teto de coparticipação anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar, assegurando acesso a um atendimento médico, hospitalar, odontológico, psicológico e multiprofissional em todo o Brasil. O aditivo também amplia a abrangência do plano, permitindo a inclusão e manutenção de filhos como dependentes até os 27 anos, de acordo com as regras específicas de contribuição.
Financiamento e Governança do Plano
Outro aspecto de destaque é a previsão de que as contribuições sobre valores pagos em ações judiciais de natureza salarial, tanto por empregadores quanto por empregados, sejam destinadas ao Saúde Caixa. Essa medida visa reforçar o financiamento do plano sem transferir novos custos diretamente aos usuários. No que tange à governança, o acordo preserva o Conselho de Usuários do Saúde Caixa, um órgão consultivo que estabelece regras para seu funcionamento e processo eleitoral. Também são previstos estudos atuariais periódicos e acompanhamento das reservas técnicas, promovendo maior transparência sobre o funcionamento do plano.
Diálogo e Sustentabilidade do Saúde Caixa
O aditivo ainda formaliza a criação de um Grupo de Trabalho e uma Mesa Permanente de Negociação. Esses espaços servirão para discutir ao longo de 2026 medidas estruturantes que visam à sustentabilidade econômico-financeira e à qualidade do plano, com base em análises técnicas e jurídicas. Para a CONTEC, a assinatura deste aditivo é um avanço importante para preservar direitos históricos e garantir previsibilidade aos empregados da Caixa. O diálogo constante sobre o futuro do Saúde Caixa é essencial, especialmente em um cenário que demanda adaptações diante do aumento dos custos assistenciais e do aprimoramento contínuo do modelo de custeio.
A CONTEC continuará a monitorar atentamente a implementação do acordo e participar das discussões relacionadas à sustentabilidade, governança e qualidade do Saúde Caixa, sempre defendendo os interesses dos empregados, tanto os ativos quanto os aposentados.
