Dados Alarmantes Sobre Trabalho Escravo no Acre
O Acre se destacou em 2025 como o estado com o maior número de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão na região Norte do Brasil. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 19 resgates no estado, colocando-o à frente do Pará, que registrou 17 resgates, e ocupando a 14ª posição a nível nacional.
Além dos resgates, uma análise dos dados de 2025 revelou que, em comparação ao ano anterior, o Acre viu um aumento no número de empregadores listados na chamada “lista suja” do MTE, que abriga aqueles que exploram mão de obra em condições degradantes. O total passou de dois para três empregadores, todos eles alvo de fiscalizações que identificaram 52 trabalhadores em situações irregulares.
Números Nacionais e Mudanças de Perfil
Em âmbito nacional, mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas de situações similares em 2025. Um dado interessante é que, pela primeira vez, o número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas superou aqueles provenientes de áreas rurais. Nos estados com as maiores operações de fiscalização, São Paulo lidera com 215 ações, seguido por Minas Gerais (145), Rio de Janeiro (123), Rio Grande do Sul (112) e Goiás (102).
Os setores econômicos que mais contribuíram para os resgates foram variados. Entre as atividades com maior quantidade de trabalhadores recuperados estão:
- 🏗️ Obras de alvenaria: 601 resgates;
- 👩🏽💻 Administração pública: 304;
- 🚜 Construção de edifícios: 186;
- ☕ Cultivo de café: 184;
- 🚧 Extração e beneficiamento de pedras: 126.
Irregularidades Identificadas nas Fiscalizações
As ações de fiscalização não apenas resultaram em resgates, mas também expuseram diversas irregularidades que desrespeitam a legislação trabalhista e as normas de segurança do trabalhador. As infrações mais recorrentes incluem:
- Condições degradantes de trabalho: Esta foi a infração mais frequente, com 274 registros de trabalhadores em situações de trabalho forçado ou análogo à escravidão.
- Falta de registro formal: Foram identificadas 149 ocorrências de trabalhadores que não possuíam registro em livros ou sistemas eletrônicos competentes.
- Ambiente de trabalho inseguro: A fiscalização detectou 141 infrações relacionadas à ausência de segurança, higiene e salubridade nos locais de trabalho.
- Descumprimento de exames médicos: Em 118 casos, empregadores falharam ao realizar exames ocupacionais, desrespeitando a Norma Regulamentadora nº 31.
- Ausência de EPIs: Foram lavrados 107 autos de infração por não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, conforme a NR-6.
- Omissão de comunicação ao governo: Outras 94 ocorrências envolvem falhas em comunicar ao MTE a admissão de empregados, como exigido nas fiscalizações.
Com esses dados, fica evidente a necessidade de uma maior fiscalização e conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, especialmente em condições vulneráveis. O Acre, apesar de ser o estado com mais resgates, ainda enfrenta desafios significativos na erradicação do trabalho análogo à escravidão.
