Recursos Importantes para o Acre
O Acre está prestes a receber R$ 76.218.774,00, referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de fevereiro de 2026. O montante será creditado nesta sexta-feira, 20, pelo Banco do Brasil, já descontando 20% destinados ao Fundeb.
Essas informações foram divulgadas no Demonstrativo da Distribuição do FPE, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No total, estados e o Distrito Federal receberão R$ 3.969.270.672,56 nesta segunda cota do mês. O valor é calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), que atingiu R$ 9.325.853.332,34, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que totalizou R$ 1.950.483.805,57.
No que diz respeito ao Acre, a distribuição dos recursos é garantida pela Lei Complementar 62/1989 e pela Lei Complementar 143/2013, que asseguram ao estado 3,4210% na cota principal e 4,2414% na cota adicional, resultando em um repasse superior a R$ 76 milhões nesta segunda parcela de fevereiro.
Importância do FPE para o Estado
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) representa uma das principais fontes de receita para o governo do Acre, desempenhando um papel crucial na manutenção da estrutura pública. Esses recursos são fundamentais para o custeio das operações do estado, incluindo o pagamento de servidores e a viabilização de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Os repasses do FPE ocorrem em três parcelas mensais e variam conforme o desempenho da arrecadação federal, o que proporciona uma dinâmica importante na gestão financeira dos estados. Com essa nova injeção de recursos, o governo do Acre poderá fortalecer ainda mais suas iniciativas em prol da população, garantindo investimentos em áreas prioritárias.
Além disso, o acompanhamento e a transparência na aplicação desses recursos são essenciais para assegurar que a população reconheça os benefícios diretos que o FPE proporciona. O fortalecimento do estado depende, por fim, da correta alocação e utilização desses valores, que são vitais para promover o desenvolvimento regional e o bem-estar social.
