Acre Aprova seu Primeiro Plano Estadual de Cultura e Marca um Novo Marco para as Políticas Culturais

Um Marco Histório para a Cultura do Acre

O Acre celebrou um momento inédito em sua trajetória cultural ao aprovar, nesta terça-feira, 16, o Plano Estadual de Cultura (PEC). Essa aprovação foi realizada pelo Conselho Estadual de Cultura e representa um passo significativo na estruturação de políticas culturais no estado. O PEC, que estabelece diretrizes, metas, ações e estratégias para o desenvolvimento cultural, alinha-se ao Plano Nacional de Cultura, mostrando o compromisso do Acre com a promoção e valorização de sua cultura.

Esta é a primeira vez que o Acre conta com um plano formal, conforme estipulado pela Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SEC). A aprovação do PEC é um reflexo do amadurecimento institucional da política cultural acreana, enfatizando a importância da participação social e do diálogo entre setores culturais, a sociedade civil e órgãos como o Concultura e a Fundação de Cultura Elias Mansour.

A elaboração do Plano foi realizada durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, que é considerada a principal instância de discussão e deliberação sobre políticas culturais no estado. A responsabilidade pela consolidação técnica e detalhamento do PEC coube à Fundação de Cultura Elias Mansour e ao Concultura, resultando em sua aprovação em uma reunião deliberativa do Conselho. Agora, o próximo passo é a publicação do documento por meio de um decreto do Poder Executivo, que oficializará suas diretrizes e ações para as políticas culturais do Acre.

Manoel Saboia, presidente do Concultura, destacou que o Plano representa uma transformação na abordagem das políticas culturais do estado. “O PEC estabelece uma visão de longo prazo, de dez anos, que vai além dos ciclos governamentais. Passamos de uma lógica de políticas de governo para a consolidação de políticas de Estado, proporcionando continuidade, estabilidade e previsibilidade”, afirmou.

Com a aprovação do PEC, o Acre se junta a apenas 11 estados brasileiros que possuem um Plano Estadual de Cultura formalmente instituído. Essa adesão fortalece a base legal e institucional do estado e oferece à sociedade um recurso permanente para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais. O documento será revisado periodicamente durante as conferências estaduais, permitindo a inclusão das vozes dos segmentos culturais dos 22 municípios acreanos, conforme previsto na legislação vigente.

Minoru Kinpara, presidente da FEM, sublinhou a relevância histórica dessa decisão. “Este é o primeiro Plano Estadual de Cultura do Acre construído coletivamente. O PEC funciona como um guia para direcionar as ações relacionadas à arte, diversidade cultural, patrimônio, formação e acesso à cultura”, comentou.

O Concultura é um órgão colegiado com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que integra o Sistema Estadual de Cultura. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sua função é democratizar o debate cultural, contribuir para o planejamento e avaliação de políticas públicas e assegurar a participação social nas decisões estratégicas que envolvem a cultura no Acre. A aprovação do PEC é, portanto, um passo significativo para o fortalecimento das políticas culturais e a promoção da diversidade no estado.