Avanços na Proteção de Jovens Vítimas de Violência
No dia 1º de outubro de 2025, o estado do Acre fez um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes ao sancionar a Lei n° 4.647. Este ato, publicado no Diário Oficial, estabelece diretrizes para o treinamento de profissionais de segurança pública, focando na escuta especializada para jovens que foram vítimas de violência.
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a relevância dessa capacitação, enfatizando que ela é crucial para melhorar o atendimento a essas vítimas. “A Lei Estadual 4.647 de 2025 tem uma importância inegável. Através dessas formações, podemos aumentar o número de profissionais preparados para atender crianças e adolescentes que enfrentam situações de violência. Atualmente, já fornecemos esse tipo de assistência em Rio Branco, com o auxílio de psicólogas e assistentes sociais. Algumas localidades já possuem salas equipadas para acolher vítimas de violência doméstica e abuso sexual. Esta nova legislação permitirá ampliar significativamente o número de servidores qualificados a realizar escutas e depoimentos, o que é essencial para o nosso estado”, afirmou Gaia.
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O Acre já implementa diversas iniciativas, como as salas de acolhimento em algumas áreas e o trabalho de psicólogos e assistentes sociais. A nova legislação poderá expandir significativamente a formação de profissionais capacitados. A delegada Carla Fabíola Costa, responsável pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), enfatizou a necessidade de um atendimento humanizado, que possa minimizar a repetição de casos e assegurar que as vítimas sejam tratadas de forma adequada.
“A capacitação promovida pela lei contribuirá para a diminuição das reiterações de casos envolvendo crianças e adolescentes, permitindo que eles recebam um acolhimento mais humanizado e um atendimento de maior qualidade. Isso certamente resultará em um serviço melhor para essas vítimas”, comentou a delegada.
A implementação da Lei n° 4.647 ocorre em um cenário de crescente comprometimento em fortalecer a proteção e o acolhimento de crianças e adolescentes, visando criar um ambiente mais seguro e acessível para aqueles que sofreram violência. A comandante-geral da Polícia Militar, Marta Renata Freitas, acrescentou que essa nova legislação irá aprimorar as metodologias de atendimento, favorecendo uma identificação mais eficaz das necessidades desses jovens em situação de vulnerabilidade.
“Essa lei não apenas marca um importante avanço legal, como também simboliza um compromisso coletivo em construir um sistema de proteção mais eficiente e sensível às realidades que esses jovens enfrentam no Acre”, ressaltou Freitas. Ela complementou que, de forma autodidata, já se trabalhava questões de acolhimento de crianças vítimas de violência, mas a promulgação da lei permitirá um progresso significativo nesse sentido. “Com o treinamento específico garantido pela nova legislação, avançaremos consideravelmente. Nossa abordagem será mais direcionada, e o atendimento verdadeiramente focado nas necessidades de cada criança, utilizando metodologias adequadas para servir à comunidade escolar”, finalizou.
