Recursos para o Programa Agora Tem Especialistas
O Acre está prestes a receber um investimento superior a R$ 14,9 milhões em 2026, destinado ao Programa Agora Tem Especialistas. Essa informação foi divulgada por meio das Portarias GM/MS nº 9.809 e nº 9.810, publicadas pelo Ministério da Saúde no final de dezembro no Diário Oficial da União (DOU). Tais normativas estabelecem novos limites financeiros para a execução dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria nº 9.809/2025 fixou o teto financeiro nacional do componente ambulatorial do programa em R$ 2,34 bilhões. Esses recursos serão distribuídos entre estados, o Distrito Federal e municípios, com base em critérios populacionais que utilizam dados do IBGE e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2025. O documento também determina que ao menos 20% do total destinado a cada unidade da Federação seja aplicado na atenção ambulatorial.
Para o estado do Acre, a portaria define um teto financeiro de R$ 7.324.341,00 para o componente ambulatorial em 2026. A responsabilidade pela divisão desses recursos entre o governo estadual e os municípios ficará sob a supervisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que também terá a função de acompanhar e fiscalizar a execução dos valores.
Limite Global e Condicionantes
Por outro lado, a Portaria GM/MS nº 9.810/2025 estabelece um limite global de R$ 3,6 bilhões para o custeio dos componentes ambulatorial e cirúrgico em todo o Brasil no próximo ano. Com base na população estimada do Acre, que é de aproximadamente 884.372 habitantes, o montante total previsto para o estado chega a R$ 14.917.644,69. Esses recursos terão como finalidade a ampliação e a manutenção dos atendimentos especializados em saúde no Acre.
As portarias ainda condicionam a liberação dos recursos à comprovação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e o Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Ademais, os gestores estaduais e municipais poderão iniciar a execução dos valores referentes a 2026 apenas após a utilização integral dos recursos recebidos em 2025.
Remanejamento e Fiscalização dos Recursos
O Ministério da Saúde também prevê a possibilidade de remanejamento de recursos entre os estados, em situações de baixa execução, com a intenção de otimizar o uso do orçamento e garantir a continuidade dos atendimentos. A prestação de contas ficará registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo, assegurando a transparência na utilização dos recursos.
As iniciativas, assinadas pelo ministro Alexandre Padilha, reforçam o financiamento destinado à média e alta complexidade no SUS. O objetivo é ampliar o acesso da população acreana a consultas, exames e procedimentos especializados ao longo de 2026. Assim, espera-se que esses investimentos contribuam para uma melhoria significativa na qualidade dos serviços de saúde do estado.
