Meio Ambiente em Debate no Fórum
Nesta segunda e terça-feira, dias 16 e 17, o governo do Acre se fez presente no 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís, Maranhão. O evento, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, contou com a participação de governadores, gestores estaduais, representantes de instituições federais e parceiros internacionais, todos reunidos para discutir alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável da região.
O Acre, representado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), participou ativamente das discussões na Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A agenda abordou temas cruciais para a preservação do meio ambiente, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ADPF 743, o combate aos incêndios florestais e os mecanismos de REDD+ tanto jurisdicional quanto de mercado de carbono. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, enfatizou a relevância desse fórum, que se consolidou como um espaço estratégico para alinhar políticas públicas e reforçar a colaboração entre os estados da Amazônia Legal.
“O fórum é essencial para que os estados da Amazônia Legal avancem na construção de soluções integradas para desafios comuns, como o combate ao desmatamento e às queimadas, além de consolidar mecanismos de financiamento climático. O Acre se destaca nesse diálogo ao apresentar resultados concretos na redução do desmatamento e no fortalecimento da governança ambiental”, destacou Carvalho.
Avanços e Propostas para a Região
Durante o encontro, foram abordados avanços importantes no Cadastro Ambiental Rural, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 743. Também foi debatida a criação de um grupo de trabalho técnico integrado, com o intuito de alinhar estratégias e fortalecer a implementação das políticas ambientais na Amazônia.
Como resultado das discussões na Câmara Setorial, foram definidas deliberações significativas. Na pauta de incêndios florestais, os estados planejam lançar uma iniciativa para facilitar doações de kits de combate ao fogo, com um formulário acessível a potenciais doadores por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil. Além disso, serão estruturadas campanhas estratégicas voltadas para a Amazônia Legal, especialmente diante da previsão de secas agravadas neste ano.
Em relação ao REDD+, ficou estabelecida a realização de um workshop até a primeira quinzena de agosto e a elaboração de uma cartilha orientadora, visando fortalecer a agenda entre os estados. No campo da bioeconomia, está previsto o desenvolvimento de um grupo intercâmaras, reconhecendo a importância da integração entre diferentes áreas na formulação de políticas públicas eficazes.
Resultados Notáveis e Liderança em Sustentabilidade
No decorrer do fórum, o Acre apresentou resultados notáveis na área ambiental, reafirmando sua liderança nas políticas de conservação e desenvolvimento sustentável. Entre os dados mais significativos, a taxa de desmatamento entre agosto de 2024 e julho de 2025 superou em 43% a meta prevista para o ano florestal de 2025 no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ). A meta estabelecida era de cerca de 572 km², enquanto o resultado final foi de aproximadamente 320 km², representando uma expressiva redução de 252 km² de área degradada.
O estado também registrou um avanço significativo no enfrentamento das queimadas, com uma redução de 75% nos focos em 2025 em comparação ao ano anterior. A Operação Amburana, por exemplo, realizou a fiscalização de 94 alertas de desmatamento em apenas sete dias, resultando no embargo de 684 hectares, na aplicação de R$ 3,4 milhões em multas e na apreensão de madeira ilegal.
Além das ações operacionais, o Acre mostrou avanços estruturais na governança ambiental, como a criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), um marco importante na integração das políticas públicas ambientais no estado.
Encaminhamentos do Fórum e Futuras Colaborações
Ao final do fórum, foi assinada a Carta de São Luís, um documento que orientará as ações conjuntas dos nove estados que compõem o consórcio ao longo de 2026. No eixo ambiental, a carta estabelece como prioridade a coordenação entre os estados para o aprimoramento dos instrumentos do Código Florestal, com enfase na atualização do Cadastro Ambiental Rural. Também está prevista a continuidade das ações integradas para prevenção e combate aos incêndios florestais.
A bioeconomia foi identificada como uma linha prioritária de atuação, com uma abordagem multidisciplinar. Destaca-se, ainda, a necessidade de fortalecimento de espaços de diálogo técnico interfederativo sobre REDD+, visando à construção de soluções conjuntas e ao suporte na implementação dessa agenda na região.
