Governo do Acre avança em transparência e credibilidade ambiental
O governo do Acre, em um esforço para fortalecer sua imagem e credibilidade, deu um passo importante ao tornar públicos, na plataforma do padrão global Architecture for REDD+ Transactions (ART), os documentos técnicos necessários para obter uma das certificações mais rigorosas do planeta para créditos de carbono florestal. Essa iniciativa é promovida pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) do estado.
De acordo com o governador Gladson Camelí, “Esse avanço reafirma o compromisso do Acre com uma agenda climática séria, transparente e alinhada aos mais altos padrões internacionais. A aceitação dos nossos documentos pelo ART e a abertura dessas informações ao público demonstram que estamos prontos para dialogar com o mundo de forma responsável e confiável. Estamos construindo um modelo que valoriza a floresta em pé, fortalece nossas comunidades e posiciona o Acre como um parceiro estratégico no enfrentamento global às mudanças climáticas, com o real potencial de atrair investimentos e gerar benefícios concretos para a população”.
Documentação aceito pelo ART mostra avanço significativo
Christina Magerkurth, diretora administrativa da ART, informou que “o Secretariado da Arquitetura para Transações REDD+ (ART) tem o prazer de anunciar a aceitação de dois Documentos TREES submetidos pelo Acre, Brasil. Essa aceitação indica que os documentos estão completos e que o programa está apto a seguir com a validação e a verificação independentes por um organismo acreditado”.
Com a disponibilização pública desses dados, o governador e sua equipe agora avançam para a fase de auditoria. Essa transparência é fundamental, pois permite que a sociedade civil, comunidades tradicionais, povos indígenas e investidores internacionais tenham acesso ao processo de obtenção do padrão de excelência ambiental.
Documentos como radiografia da política ambiental do Acre
Os documentos divulgados funcionam como uma verdadeira “radiografia” da política ambiental do estado. Eles reúnem informações detalhadas sobre as políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao Programa ISA Carbono do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), além de seus mecanismos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e salvaguardas socioambientais.
A fase de auditoria internacional é um passo essencial
Com a aceitação dos documentos, o Acre está autorizado a iniciar conversas com uma entidade verificadora independente, um passo crucial para a validação internacional dos resultados apresentados. Esse processo envolve auditorias técnicas e visitas a comunidades diretamente ligadas aos programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), incluindo as comunidades tradicionais e os territórios indígenas.
A verificação in loco é considerada um dos pilares do padrão internacional, garantindo que os dados reportados estejam em alinhamento com a realidade local e que as salvaguardas socioambientais sejam efetivamente mantidas. “A disponibilização pública dos nossos documentos representa um marco importante para o Acre e demonstra a solidez do nosso sistema jurisdicional e o rigor técnico adotado ao longo desse processo. Agora, avançamos para a fase de auditoria independente. Essa é uma etapa crucial para garantir que os resultados apresentados reflitam, de fato, a realidade do território e o cumprimento das salvaguardas socioambientais”, afirmou Jaksilande Araújo, presidente do IMC.
Reuniões técnicas para consolidação da política climática
Nos próximos dias, o secretariado do ART iniciará reuniões técnicas com a equipe do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que coordena o processo no estado, para discutir os próximos passos.
Estrutura sólida para uma política climática eficaz
Esse avanço está inserido em um contexto de política pública consolidada ao longo de anos pelo Acre, através do Sisa e do ISA Carbono, reconhecidos como referências em governança ambiental jurisdicional, tanto no Brasil quanto no mundo. A aprovação da documentação pelo ART sinaliza que o estado alcançou um nível elevado de consistência técnica, institucional e socioambiental, em sintonia com as exigências internacionais de integridade climática.
Com a conclusão das próximas etapas — validação e verificação — o Programa JREDD+ do Acre estará apto à certificação em conformidade com o TREES, um padrão que assegura a integridade e o reconhecimento internacional dos créditos de carbono. Esse processo amplia as oportunidades de acesso a fundos climáticos e a investimentos voltados para a proteção florestal e o desenvolvimento sustentável.
