Nova Estrutura no Acre para Combater Crimes Virtuais
O Acre dará um passo significativo no combate a crimes virtuais com a criação do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). A portaria que estabelece essa nova estrutura foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (25). Além de ser coordenado pela Polícia Civil, o Noad atuará como um suporte ao Departamento de Inteligência do órgão.
O objetivo principal do núcleo é funcionar como um centro de coordenação no enfrentamento de infrações digitais, promovendo uma colaboração estreita entre diferentes órgãos públicos e instituições. Essa parceria visa organizar e concentrar esforços na investigação e responsabilização de crimes cometidos na internet, um desafio crescente na sociedade contemporânea.
Conforme a normativa, o Noad será regulamentado por um ato administrativo do diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil. É importante ressaltar que todas as atividades desse núcleo respeitarão as diretrizes estabelecidas pelo órgão, bem como as legislações de proteção e restrição de acesso às informações, conforme estipulado pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e pela Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Objetivos e Atribuições do Núcleo
Uma das principais funções do Noad será identificar e monitorar atividades em redes sociais, aplicativos e outros ambientes digitais. Isso inclui a vigilância a atividades ligadas ao crime organizado, bem como a grupos e indivíduos envolvidos em infrações penais, especialmente aquelas que afetam crianças e adolescentes. Além disso, o núcleo buscará identificar atos de violência ou intolerância em ambientes como escolas e instituições públicas, locais onde há grande aglomeração de pessoas.
Entre as atribuições do Noad, destacam-se:
- Monitoramento de redes sociais e aplicativos para detectar atividades criminosas;
- Elaboração de Relatórios Técnicos (RTs) que oferecem detalhes e análises a partir das evidências coletadas, auxiliando investigações;
- Assessoria técnica às unidades policiais nas investigações que envolvem infrações relacionadas às suas atribuições;
- Desenvolvimento de protocolos para garantir a segurança no uso e análise de dados digitais;
- Atualização constante de bases de dados e sistemas para acompanhar as novas tecnologias;
- Promoção da integração entre as Polícias Civis do Brasil e colaboração com instituições públicas e privadas em ações de combate a infrações penais.
Funcionamento e Colaboração com Delegacias
Importante destacar que o Noad não realizará atividades de campo ou procedimentos operacionais. Estas responsabilidades caberão às unidades policiais que conduzem as investigações. Assim, as delegacias de Polícia Civil terão a incumbência de encaminhar ao núcleo todas as informações pertinentes a ocorrências de crimes digitais, além de relatórios técnicos periódicos sobre o andamento das investigações quando surgirem dados relevantes.
Os Relatórios Técnicos elaborados pelo Noad serão destinados, em primeiro lugar, às delegacias de polícia civil em nível operacional. Quando necessário, outras instituições e órgãos também poderão ser contemplados, conforme descrito na portaria.
Esse movimento do governo do Acre é um reflexo da crescente preocupação com a segurança no ambiente digital e a necessidade de proteção dos cidadãos em face de novas ameaças. Com a formação do Noad, espera-se um avanço significativo nas investigações e no combate a crimes virtuais no estado, promovendo mais segurança e confiabilidade para a população.
