Importância do Debate para a Certificação de Carbono
O governo do Acre, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), esteve presente na quarta e quinta-feira, dias 25 e 26, em Brasília, onde participou da 4ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Mensuração, Relato e Verificação (GTT-MRV). O encontro, parte da Comissão Nacional para REDD+, vinculada ao Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), reuniu autoridades federais, estaduais e especialistas para discutir as diretrizes do mercado regulado de carbono no Brasil.
A agenda, promovida pela secretaria executiva da Comissão e apoiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), teve foco na definição de metodologias para a certificação de créditos de carbono florestal. Um dos principais aspectos abordados foi a manutenção da integridade ambiental e a criação de subsídios técnicos que serão fundamentais para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Desafios e Avanços nas Metodologias
Durante as discussões, temas cruciais como os sistemas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) e a contabilidade de carbono foram amplamente debatidos. Os participantes também se debruçaram sobre os desafios metodológicos que o Brasil enfrenta, considerando a interação entre programas jurisdicionais e projetos de iniciativa privada, com ênfase nos resultados nacionais de redução de emissões.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou a relevância do alinhamento institucional com as diretrizes nacionais. Em suas palavras, “O IMC participa ativamente das agendas da Comissão Nacional para REDD+ para assegurar o alinhamento estratégico do JREDD+ às diretrizes federais. Os debates avançam na definição de metodologias de certificação de créditos de carbono florestal, com foco na integridade ambiental e na geração de subsídios técnicos ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), fortalecendo a segurança jurídica e a coerência com o mercado regulado. Com a experiência do Sisa, o Acre qualifica sua contribuição técnica e amplia a credibilidade de seus resultados”.
Protagonismo do Acre na Agenda Climática
Leonardo Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente, enfatizou que o progresso nas discussões representa uma excelente oportunidade para o Acre se destacar na agenda climática. “A construção de um mercado regulado de carbono no Brasil é um passo importante, e o Acre tem muito a contribuir nesse processo. Nosso estado já possui uma base sólida, com políticas estruturadas e experiência prática na redução de emissões. Participar dessas discussões nos permite alinhar nossas iniciativas às diretrizes nacionais e ampliar oportunidades de investimentos, geração de renda e valorização das comunidades que protegem a floresta”, ressaltou Carvalho.
A presença dos representantes do Acre nas reuniões permite um acompanhamento direto da formulação das regras nacionais que guiarão o mercado regulado, além de assegurar que as políticas estaduais estejam em conformidade com as diretrizes federais em desenvolvimento.
Fortalecimento através do Sisa e Validação Internacional
Com uma trajetória consolidada na agenda de REDD+, o Acre se destaca pela implementação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que é considerado um modelo nacional em programas jurisdicionais. Essa experiência reforça a contribuição técnica do estado e sua capacidade de se adaptar aos critérios de integridade exigidos no cenário nacional.
Em paralelo, o Acre também está avançando na validação internacional de seus créditos de carbono. A recente submissão de documentos ao padrão Architecture for REDD+ Transactions, um dos mais rigorosos do mundo, é um passo significativo nessa direção. A estruturação da iniciativa baseia-se no Sisa e no Programa ISA Carbono, tendo como foco informações sobre políticas públicas, sistemas de monitoramento, salvaguardas socioambientais e mecanismos de repartição de benefícios. Agora, com a aceitação da documentação, o Acre segue para a fase de auditoria independente.
Sobre a Comissão Nacional para REDD+
A Comissão Nacional para REDD+ tem como responsabilidade coordenar e monitorar a Estratégia Nacional para REDD+ e definir os requisitos para o acesso a pagamentos por resultados reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O REDD+, que significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, é uma iniciativa global que proporciona incentivos financeiros a países em desenvolvimento para que conservem suas florestas, promovam o manejo sustentável e ampliem os estoques de carbono, contribuindo assim para o combate às mudanças climáticas.
