Novas Propostas de Benefícios
No dia 24 de janeiro, o governador do Acre, Gladson Camelí, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) dois importantes projetos de lei que visam aumentar os benefícios para os servidores públicos estaduais. As propostas, enviadas em conjunto com a Frente Única de Sindicatos, agora aguardam a análise e votação dos deputados estaduais, sob a presidência de Nicolau Júnior.
O primeiro projeto propõe alterações na Lei Complementar nº 400, de 2022, que regulamenta o auxílio-alimentação. A principal novidade é a inclusão dos servidores militares do Poder Executivo, que anteriormente não eram beneficiados. Além disso, a proposta prevê a unificação do valor do auxílio, que será elevado para R$ 700, eliminando as disparidades entre as diferentes categorias de servidores.
Outro aspecto significativo da proposta é a busca pela isonomia entre os servidores. O projeto assegura que aqueles que já recebem benefícios similares, mas em montantes inferiores, poderão ter a complementação até o novo valor estipulado.
Criação do Auxílio-Saúde para Aposentados
O segundo projeto de lei complementar altera a Lei Complementar nº 154, de 2005, que rege o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. Essa proposta institui um auxílio-saúde para servidores aposentados, com um valor mensal fixado em R$ 500.
Segundo informações da gestão estadual, essa iniciativa visa fortalecer a proteção social dos inativos, levando em consideração os altos custos com saúde que normalmente surgem nesta fase da vida. O auxílio-saúde ficará como um suporte importante para a qualidade de vida dos aposentados.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador enfatizou a relevância dessas propostas. Ele também solicitou urgência na tramitação do projeto do auxílio-alimentação. Após a análise nas comissões da Aleac, os projetos serão levados ao plenário para votação, e os pagamentos começarão a ser realizados na folha do mês de abril.
“Nosso compromisso é com o cuidado das pessoas, especialmente aquelas que dedicaram suas vidas ao serviço público. Essas iniciativas reforçam nossa responsabilidade com os servidores ativos e inativos, garantindo dignidade e qualidade de vida a todos”, destacou Camelí.
