O Acre dá um importante passo em direção à segurança alimentar ao sancionar a Lei nº 4.598/2025, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA). A assinatura da nova legislação ocorreu na última segunda-feira, 23, durante uma cerimônia no Palácio rio branco, conduzida pelo governador Gladson Cameli. Com um investimento superior a R$ 2,2 milhões provenientes do Tesouro Estadual, o programa se propõe a fomentar a compra direta de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e promovendo a inclusão social.
O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos tem como foco principal a destinação dos alimentos adquiridos para pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Além disso, os produtos serão distribuídos para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Essa iniciativa visa garantir que aqueles que mais necessitam tenham acesso a alimentos de qualidade, contribuindo diretamente para a melhoria da alimentação da população.
Uma das características inovadoras da nova legislação é a possibilidade de aquisição dos produtos sem a necessidade de licitação, permitindo que a compra seja realizada por meio de chamadas públicas. Os critérios para a seleção das organizações fornecedoras serão baseados em parâmetros técnicos, levando em consideração a capacidade de produção dos agricultores familiares, o que promete agilizar o processo de compras e garantir que os alimentos cheguem rapidamente a quem precisa.
A execução do PAA ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de agricultura (Seagri), que contará com a colaboração de outras secretarias estaduais para desenvolver as ações do programa. A expectativa é que até 150 agricultores familiares sejam atendidos, beneficiando aproximadamente 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa não apenas oferecer alimentos variados e de qualidade, mas também garantir um fornecimento regular, promovendo assim a segurança alimentar em diversas comunidades do estado.
Além da aquisição e distribuição de alimentos, a nova legislação também contempla a entrega de kits de alimentos para famílias que são assistidas pela rede socioassistencial, priorizando aquelas em condições mais críticas. Entre os objetivos do programa, destaca-se o incentivo à produção orgânica e agroecológica, a inclusão de pequenos produtores nos mercados institucionais e o fortalecimento de cooperativas e associações rurais, criando um ciclo positivo para a agricultura familiar.
Com a implementação dessa nova lei, a antiga legislação, a Lei nº 2.024/2008, que abordava a Política Estadual de Segurança Alimentar, será revogada. A atualização das diretrizes visa integrar as ações do governo estadual com o propósito de ampliar a produção e facilitar o acesso a alimentos de qualidade no Acre, promovendo um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O governador Gladson Cameli enfatizou a importância do programa, afirmando que ele representa um avanço significativo para a dignidade de quem trabalha na agricultura. “Estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a produção local, ao mesmo tempo em que levamos comida à mesa de quem mais precisa”, destacou o governador, ressaltando o impacto positivo que a iniciativa trará para a população.
Durante a cerimônia, representantes de cooperativas e associações de produtores rurais expressaram suas expectativas em relação ao novo programa. Vanuza Ferreira Correia, da Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatará, ressaltou a relevância da medida para impulsionar a comercialização da produção local. “Esse programa que o governador está assinando vai mudar tudo, porque nossa maior dificuldade sempre foi produzir sem ter pra quem vender. Agora, a gente tem uma oportunidade real”, celebrou.
Elza Rodrigues da Silva, da Coopermix, uma cooperativa situada no Polo Geraldo Fleming, em rio branco, onde 40 famílias cultivam frutas, hortaliças e criam pequenos animais, também compartilhou sua alegria com a nova legislação. “Os pagamentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) têm sido feitos de forma rápida e eficiente, o que nos ajuda muito. E agora, com o PAA estadual, mesmo que o valor seja dividido entre muitos, é um benefício que faz uma grande diferença para nós”, afirmou.
A aprovação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos representa não apenas uma ação imediata de combate à insegurança alimentar, mas também um compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Acre. Este é um momento crucial para fortalecer a economia local e promover a dignidade alimentar de milhares de famílias no estado.
