Acre em Alerta de Baixa umidade
Na manhã desta sexta-feira, dia 29, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta sobre a baixa umidade do ar, com severidade classificada como “perigo potencial” para as localidades do Acre. O aviso é válido entre 10h e 19h de hoje. Segundo o Inmet, a umidade relativa deve oscilar entre 20% e 30%, níveis considerados críticos, que não só afetam a saúde das pessoas, mas também aumentam os riscos ambientais, como queimadas e incêndios florestais.
Um mapa distribuído pela Secretaria de Meio Ambiente do Acre (SEMA) revela que a maior parte das áreas leste e central do estado encontra-se sob essa condição de risco, impactando cidades como Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Brasileia, Epitaciolândia, Feijó, Assis Brasil, Plácido de Castro e Porto Acre, entre outras. A preocupação é real, uma vez que a baixa umidade pode agravar problemas respiratórios e alergias, além de potencializar a ocorrência de incêndios, algo que já se viu em outros anos.
Recursos Federais para Ações de defesa civil
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Em um contexto que exacerba a necessidade de medidas preventivas, o Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, anunciou a liberação de R$ 6,005 milhões para o Estado do Acre, com a finalidade de financiar ações de defesa civil. A publicação da autorização ocorreu na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta mesma sexta-feira.
A portaria de número 2.636/2025, assinada pelo secretário nacional de Proteção e defesa civil, Wolnei Wolff Barreiros, destaca que os recursos estarão destinados a ações voltadas à resposta a desastres, em conformidade com o processo administrativo que justificou a liberação. O governo federal estabeleceu que a transferência de recursos é obrigatória, conforme a legislação atual, e deverá ser exclusivamente utilizada nas ações definidas no plano apresentado. O prazo para execução das atividades é de 180 dias, contados a partir da data de publicação do ato.
Movimentação na Câmara Municipal de Rio Branco
Enquanto isso, em outra frente, a Câmara Municipal de Rio Branco passou por uma semana de intensas deliberações. Na sessão de quinta-feira, 28, os vereadores decidiram, por maioria, derrubar um requerimento que pedia o afastamento do superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas. Durante a mesma sessão, a Casa Legislativa também foi capaz de apreciar e aprovar uma série de vetos do Executivo que estavam pendentes, além de projetos considerados prioritários.
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Entre os projetos que receberam luz verde, a alteração na Lei Complementar nº 342, datada de 29 de abril de 2025, se destacou. Essa lei estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco (Refis 2025), permitindo que cidadãos e empresas com dívidas, como IPTU e outras taxas, possam negociar suas pendências. Essa medida é vista como uma tentativa de facilitar a regularização financeira da população.
Iniciativas para a Agricultura Familiar
A pauta também incluiu um projeto que visa implementar um subsídio reembolsável para fortalecer a agropecuária local, direcionado a produtores rurais de base familiar e suas associações. O texto aprovado também cria a Patrulha Mecanizada, uma ação que busca impulsionar a agricultura no município. Uma das emendas aprovadas foi de autoria do vereador Felipe Tchê (MDB), que reformulou a proposta do Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO).
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Vetos e Projetos em Debate
Os vereadores decidiram ainda derrubar vetos significativos, como o que criava o Auxílio Aluguel Social para mulheres em situação de vulnerabilidade, além de outro que tornava obrigatória a análise de títulos em concursos públicos. Contudo, alguns vetos apresentados pelo Executivo foram mantidos, como os referentes ao atendimento prioritário de pais e mães atípicos e o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco.
Outras ações legislativas importantes foram aprovadas, incluindo a abertura de crédito adicional especial que beneficiará diversas secretarias municipais. Além disso, foi aceito um projeto que visa estabelecer uma Política Municipal de Educação Preventiva e Combate ao Preconceito em relação à Hanseníase, uma iniciativa que mostra a preocupação da Câmara com questões sociais.
