O Ministério Público do Estado do acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em colaboração com o conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8), realizou uma importante operação de fiscalização em seis academias do município. Essa ação teve como motivação denúncias sobre práticas irregulares relacionadas ao exercício ilegal da profissão de Educação Física. A operação ocorreu na terça-feira, dia 17, e visou assegurar que as atividades nas academias estejam em conformidade com a legislação vigente.
A origem dessa iniciativa remonta a uma reunião entre representantes da Promotoria e profissionais da área de Educação Física da região, que expressaram preocupações sobre a presença de indivíduos não qualificados atuando como “personal trainers” ou “professores” de Educação Física em academias e em atendimentos particulares. Esses indivíduos não possuíam formação reconhecida na área e nem registro no conselho, o que levanta sérias preocupações sobre a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.
Durante o processo de investigação, foi verificado que diversas academias estavam operando sem a devida licença e sem a supervisão de profissionais legalmente habilitados. As academias que foram alvo das denúncias incluíam uma localizada no bairro Vitória, outra no bairro Bosque e ainda uma terceira, cuja identificação não foi divulgada, situada na Avenida Brasil, em frente à Delegacia de Polícia.
A fiscalização resultou na autuação de uma academia que, apesar de ter iniciado o processo de regularização e contar com um profissional qualificado, ainda não estava registrada no CREF8, o que a isentou da interdição imediata. Por outro lado, outras duas academias foram interditadas devido à completa ausência de registro e à falta de profissionais adequados. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva ressaltou a importância dessas ações, que são fundamentadas na legislação federal que regulamenta o exercício da Educação Física.
“A fiscalização é imprescindível para assegurar o cumprimento da legislação e valorizar os profissionais devidamente formados em Educação Física. Não podemos permitir que pessoas sem a qualificação necessária exerçam atividades que podem comprometer a saúde e o bem-estar da comunidade”, enfatizou o promotor. Ele também alertou que, caso os proprietários das academias não respeitem a interdição imposta, poderão enfrentar consequências legais, incluindo a possibilidade de serem responsabilizados criminalmente por desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal, e por contravenção penal, conforme o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Atualmente, conforme informações do MPAC, apenas três academias em Sena Madureira estão operando de maneira regular: a Academia Centro do Corpo, a Academia S/A e a Academia Geração. Essa fiscalização não só impactou as academias do município, mas também gerou uma onda de conscientização em outros locais do estado. O CREF8 reportou um aumento significativo nas denúncias e na demanda por regularização por parte de academias e profissionais da área.
Além disso, instituições de ensino superior que oferecem cursos de Educação Física notaram um crescimento na procura por informações e um aumento nas matrículas, refletindo a relevância e a necessidade de profissionais qualificados no setor. A continuidade da fiscalização é um compromisso do Ministério Público, visando fortalecer a atuação legal dos profissionais de Educação Física e garantir os direitos dos usuários dos serviços oferecidos no acre.
Essa ação representa um passo importante na luta pela valorização da profissão e pela proteção da saúde da população, assegurando que apenas profissionais devidamente qualificados atuem nesse setor, contribuindo assim para a qualidade e segurança das atividades físicas realizadas nas academias. O fortalecimento da fiscalização e a promoção de uma educação de qualidade na área de Educação Física são fundamentais para o desenvolvimento de práticas saudáveis e seguras para a comunidade.
