Iniciativa que Transforma a Educação Especial
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre anunciou a finalização do Documento Orientador da Educação Especial, um recurso essencial para otimizar o funcionamento da Educação Especial nas escolas estaduais. Este documento é uma ferramenta estratégica que visa sistematizar e organizar as diretrizes de inclusão no sistema educacional do estado.
Disponível no site oficial da SEE, o material reúne importantes normativas estaduais que estão alinhadas à legislação federal, oferecendo orientações claras sobre como deve ser o atendimento aos alunos da Educação Especial. Além disso, o documento detalha os serviços disponíveis e as responsabilidades dos profissionais que atuam nesse contexto educacional inclusivo.
Segundo Hadhianne Peres, chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, o novo documento representa um marco significativo na política de inclusão no Acre. “Foi elaborado para proporcionar segurança às escolas e educadores, organizando procedimentos, esclarecendo fluxos e fortalecendo o trabalho pedagógico. O foco é sempre o aluno, garantindo seu direito de aprender com dignidade e participação”, afirmou.
Este material foi pensado como um guia prático e pedagógico, voltado para as equipes gestoras das escolas, professores e demais profissionais da educação que atuam na Educação Especial. Entre os tópicos abordados, a cartilha inclui a definição do público-alvo da Educação Especial, que, no Sistema Estadual de Ensino do Acre, é ampliada em relação à legislação nacional. Isso abrange não apenas alunos com deficiências, mas também aqueles com transtornos específicos de aprendizagem, como TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central), além de estudantes do espectro autista (TEA) e aqueles com Altas Habilidades/Superdotação.
Outros pontos importantes do documento são as orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre as aulas regulares e as modalidades de ensino especial, a elaboração do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para avaliação da aprendizagem. Este último deve ser contínuo e formativo, respeitando as particularidades de cada aluno.
Com essa iniciativa, o Acre busca não apenas atender às exigências legais, mas também promover uma educação que realmente faça a diferença na vida dos estudantes com necessidades especiais. O compromisso com a inclusão e a valorização da diversidade é um passo fundamental para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade.
