Alerta Contra Informações Falsas
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (14) para desmentir rumores infundados que têm circulado nas redes sociais sobre a suposta taxação de transações feitas através do Pix. De acordo com a instituição, não há qualquer tipo de monitoramento das movimentações financeiras por meio desse sistema, uma prática que é vetada pela Constituição Federal.
O órgão enfatiza que mensagens que falam sobre uma “taxa do Pix” ou um “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix deve ser entendido apenas como uma alternativa de pagamento, similar ao uso de dinheiro ou cartões de crédito, e não gera, por si só, nenhum tipo de imposto.
Esses rumores têm se apoiado na Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, a qual, segundo os boatos, permitiria o rastreamento de transações individuais. Contudo, a Receita esclarece que essa norma apenas aplica às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais, no âmbito das normas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não existe, portanto, acesso a informações sobre valores, origem ou natureza das despesas dos cidadãos.
Repercussão nas Redes Sociais
Os boatos ganharam força nas últimas horas, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhar vídeos onde afirma que o governo pretende reintroduzir a fiscalização sobre o Pix. Esse não é o primeiro alerta do Fisco sobre esse tema; há duas semanas, o órgão já havia se manifestado contra informações falsas relacionadas à taxação de movimentações financeiras.
Para a Receita Federal, a disseminação dessas informações não apenas confunde a população, mas também gera pânico financeiro e prejudica a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão ainda ressalta que a propagação de notícias falsas pode atender aos interesses do crime organizado, favorecendo aqueles que se beneficiam da monetização e do engajamento que tais informações geram.
Esclarecimentos sobre a Instrução Normativa
A Receita Federal destaca que a Instrução Normativa de agosto não aborda questões de taxação ou monitoramento de transações financeiras. A norma, na verdade, visa garantir que fintechs e instituições de pagamento sigam as mesmas normas de transparência que os bancos tradicionais cumprem desde 2015.
As informações que o Fisco recebe não permitem a identificação de transações individuais ou trazem detalhes sobre a origem ou os propósitos das despesas dos usuários. Isso é crucial para que as fintechs não sejam utilizadas por organizações criminosas para atividades como lavagem de dinheiro, conforme evidenciado em operações policiais recentes.
Atualizações sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal também abordou mudanças legítimas que têm sido distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentos do Imposto de Renda. Além disso, para rendas de até R$ 7.350, há um desconto aplicado ao valor devido.
Essas alterações, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Como Evitar Golpes
O órgão adverte que a propagação de informações errôneas sobre impostos e o Pix é um terreno fértil para a prática de golpes. Criminosos estão cada vez mais utilizando a desinformação para enviar mensagens fraudulentas via redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, tentando coagir vítimas a fazer pagamentos indevidos ou a fornecer dados pessoais.
Para evitar se tornar uma vítima, a Receita Federal recomenda que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdo sem fontes confiáveis e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa confiáveis.
