Dependência das Transferências Federais
No ano de 2025, as transferências da União se destacaram como a principal fonte de receita do Acre, representando quase 80% da arrecadação estadual. Essa informação foi revelada através dos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que foi publicada na segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme os demonstrativos que acompanham a legislação, o Estado arrecadou cerca de R$ 13,27 bilhões em receitas correntes durante todo o exercício financeiro. Desses, R$ 10,13 bilhões vieram de transferências constitucionais e legais, que incluem repasses significativos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundeb e outras transferências obrigatórias da União.
Por outro lado, a arrecadação própria do Acre, composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, totalizou R$ 3,33 bilhões. Dentre esses, os impostos que mais contribuíram foram o ICMS, o IPVA e o ITCMD. Outro aspecto importante é que as contribuições previdenciárias dos servidores alcançaram R$ 1,48 bilhão, enquanto a receita patrimonial, que inclui rendimentos de aplicações financeiras, aluguéis e concessões, somou R$ 131,6 milhões.
Os dados evidenciam que, apesar dos esforços do Acre para incrementar sua arrecadação própria, o Estado permanece fortemente dependente das transferências federais, o que levanta questões sobre a sustentabilidade financeira e o funcionamento da máquina pública local. Este cenário aponta para uma necessidade urgente de diversificação das fontes de receita estaduais, para garantir autonomia e estabilidade financeira a longo prazo.
