Parceria entre TJAC e Governo do Acre
Na última segunda-feira, dia 12, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado oficializaram um Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objetivo a organização e a execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Este evento, que possui grande relevância no âmbito nacional do sistema judiciário, está agendado para acontecer em maio de 2026 na capital, Rio Branco.
A assinatura do documento foi feita pela presidente do TJAC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí. O evento contou ainda com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado. O acordo estabelece uma colaboração mútua entre as instituições, visando garantir o suporte logístico, institucional e operacional necessário para o planejamento e execução das atividades que acontecerão durante o Fórum.
Fonaje: Um Evento de Grande Importância
O Fórum Nacional dos Juizados Especiais se destaca como um dos maiores congressos do Poder Judiciário no Brasil, sendo um evento científico que busca aprimorar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Durante o Fonaje, haverá uma rica troca de informações, com o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos. Tudo isso por meio da elaboração de enunciados que serão adotados em todo o território nacional. Vale ressaltar que, em seus 30 anos de história, o Fonaje nunca foi realizado no Acre.
“A previsão é de que recebamos representantes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil e que possamos articular participações internacionais, envolvendo também representantes das Cortes dos países vizinhos ao estado”, comentou a desembargadora Regina Ferrari. Ela destacou que o encontro se configurará como um evento jurídico relevante, pois promoverá um diálogo qualificado, construção coletiva e o fortalecimento do sistema dos Juizados, que servem como a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. A realização do Fórum no Acre também permitirá que o estado mostre seu comprometimento com uma Justiça mais acessível, rápida e eficiente para a sociedade.
Responsabilidades e Compromissos Firmados
Conforme o acordo, o TJAC terá a responsabilidade de coordenar a elaboração do planejamento e a execução do evento, além de promover articulações com outros tribunais e gerir os recursos orçamentários e patrocínios que serão destinados ao Fonaje. Por sua vez, o Governo do Estado se comprometeu a disponibilizar os recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros necessários para as atividades que fazem parte do Projeto Técnico, de acordo com sua capacidade e disponibilidade.
Além disso, as duas instituições deverão designar gestores e fiscais específicos para acompanhar a execução do acordo, um prazo que deve ser cumprido em até 10 dias após a assinatura. O acordo contempla cláusulas rigorosas que garantem a transparência e a proteção de dados, tendo uma vigência inicial de 12 meses. No entanto, existe a possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse mútuo e justificativa para a continuidade das etapas de prestação de contas do evento.
Este é um passo significativo para o Acre, não apenas no âmbito judicial, mas também em sua representação nacional, mostrando o potencial do estado em sediar eventos de grande escala e importância para a Justiça brasileira.
