Iniciativas para o Futuro Cultural do Acre
O Governo do Acre, através da Fundação Elias Mansour (FEM), oficializou o novo Plano Estadual de Cultura (PEC) que abrange o período de 2025 a 2035. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (12) e visa orientar as políticas públicas culturais do estado com uma abordagem normativa e estratégica para a próxima década. O foco está na consolidação do Sistema Estadual de Cultura, na proteção das identidades tradicionais e na valorização da cultura como um vetor essencial para o desenvolvimento econômico e inclusão social.
O PEC 2025–2035 faz parte da estrutura conhecida como “CPF da Cultura”, que inclui o Conselho, o Plano e o Fundo de Cultura. Apesar de o Acre já contar com um Conselho Estadual de Cultura ativo e instrumentos de financiamento, como o FUNCULTURA, a falta de um plano decenal atualizado dificultava o planejamento a médio e longo prazo no setor cultural.
Com a implementação do novo plano, o estado estabelece metas tanto quantitativas quanto qualitativas, além de mecanismos de avaliação e monitoramento. As diretrizes visam garantir maior estabilidade às políticas culturais, oferecendo proteção ao setor em face de possíveis mudanças políticas futuras.
O documento do decreto organiza o plano em eixos estratégicos, refletindo as particularidades culturais do Acre. Um dos principais eixos é a proteção do patrimônio material e imaterial, com uma atenção especial às culturas ayahuasqueiras, como Alto Santo, Barquinha e União do Vegetal (UDV). Essas práticas são reconhecidas como expressões culturais que necessitam de políticas de salvaguarda para se protegerem da exploração comercial e do turismo desordenado.
Outro eixo crucial é o fortalecimento da cultura extrativista. Diante do crescimento do agronegócio, o PEC propõe incentivos e ações para preservar os modos de vida das comunidades ribeirinhas e seringueiras, alinhando essas práticas ao conceito de “Economia Viva” do estado.
O plano também contempla a profissionalização do setor cultural, promovendo a ampliação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PRECULT). A intenção é facilitar o acesso dos pequenos produtores culturais a editais, capacitações técnicas e mecanismos de renúncia fiscal, o que deverá contribuir para a formalização e sustentabilidade das atividades culturais locais.
O diagnóstico apresentado no PEC revela desafios na gestão cultural dos municípios acreanos. Conforme o documento, 63,6% das cidades já possuem sistemas próprios de cultura, mas apenas 54,5% estão plenamente integrados ao Sistema Estadual de Cultura. Para mitigar essa lacuna, o plano inclui a criação de gabinetes de apoio técnico aos municípios, o estímulo ao intercâmbio de bens e produtos culturais entre as diferentes regiões do estado – como Juruá, Purus, Envira, Tarauacá e Baixo Acre – e o fortalecimento de festivais e eventos tradicionais. Projetos como a Festa de São Sebastião e a Semana Chico Mendes serão estruturados como produtos culturais e turísticos, com potencial para alcançar uma audiência nacional.
Uma das inovações significativas do PEC 2025–2035 é o reconhecimento da cultura como um setor econômico estratégico. O plano estabelece como meta aumentar a participação da economia cultural no Produto Interno Bruto (PIB) do Acre até 2035, aproveitando o recente crescimento econômico do estado, que teve um aumento de 14,7%. Essa valorização do setor cultural não apenas visa preservar a identidade local, mas também promover um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo para todos os acreanos.
