O Impacto da Crise Institucional na Economia Brasileira
Analistas políticos, juristas e economistas concordam: o Brasil enfrenta uma grave crise institucional. Essa não é uma dificuldade passageira ou meramente discursiva, mas sim um fenômeno prolongado que compromete a funcionalidade das instituições, prejudica a previsibilidade das normas e, consequentemente, afeta a capacidade de crescimento econômico do país.
Atualmente, o Brasil não lida apenas com questões fiscais ou problemas de curto prazo. A nação vive um descompasso institucional que coloca o Governo em conflito com o setor produtivo, aprisionando a economia em um ciclo de baixo crescimento, insegurança jurídica e desconfiança generalizada.
Essa acumulação de crises se manifesta de várias maneiras. Disputas incessantes entre os Poderes da República, a instabilidade nas regras orçamentárias evidenciada em conflitos sobre o orçamento secreto, a ampliação contínua de privilégios para determinados segmentos estatais e a crescente judicialização das decisões políticas resultam em um ambiente de tensão constante. O Estado, em vez de servir como garantidor de regras claras e impessoais, opera como um agente de incerteza.
Desafios nas Emendas Parlamentares e o Orçamento Público
Um exemplo claro dessa desordem é o conflito envolvendo emendas parlamentares. O orçamento público, que deveria ser um instrumento racional para planejar e implementar políticas públicas, acaba se tornando um campo de batalha entre as esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário.
As mudanças frequentes nas regras e decisões judiciais que afetam diretamente o cenário político geram um ambiente de paralisia decisória. Isso resulta na ineficiência dos gastos públicos, na fragilidade da responsabilidade fiscal e na percepção de que o orçamento se transforma numa ferramenta de troca política, ao invés de um recurso técnico.
A Questão dos Privilégios no Setor Público
Outro caso emblemático que ilustra essa situação é o do Banco Master, que revela fraquezas regulatórias e inseguranças jurídicas, especialmente com a participação de familiares de membros da Suprema Corte. Independentemente das especificidades desse caso, o episódio revela um padrão: decisões administrativas e judiciais têm impactos diretos e imprevisíveis sobre os agentes econômicos, afetando a confiança dos investidores e o ambiente de negócios. A mensagem ao mercado é clara: no Brasil, o risco institucional muitas vezes supera o risco econômico.
Essa situação se agrava com os privilégios históricos do Judiciário e de outras carreiras públicas, que intensificam a percepção de desigualdade institucional. Benefícios salariais altos, regimes especiais e baixa responsabilização coexistem com uma alta carga tributária e serviços públicos deficitários, exacerbando a desigualdade social. Essa disparidade mina a legitimidade das instituições, reforçando a noção de que o Estado protege corporações em detrimento do interesse público.
Um Modelo Institucional Extrativista
Os teóricos da economia institucional, como Daron Acemoglu e James Robinson, Nobel de Economia, evidenciam que o desenvolvimento econômico depende da qualidade das instituições. Instituições inclusivas, que asseguram direitos de propriedade e promovem a concorrência, são fundamentais para estimular investimento, inovação e produtividade. Em contraste, instituições extrativistas concentram poder e recursos, distorcendo incentivos e inibindo o crescimento.
O Brasil apresenta, lamentavelmente, características de um sistema institucional extrativista. A instabilidade regulatória, a intervenção estatal na economia e a captura de recursos por grupos organizados criam um cenário onde empreender e investir se torna arriscado. Assim, o setor produtivo adota uma postura defensiva, buscando subsídios ou proteção política ao invés de se focar em eficiência e inovação. Esse ciclo vicioso resulta em instituições frágeis que levam a um crescimento limitado, o que, por sua vez, intensifica conflitos dentro do Estado.
Rumo a uma Economia Institucional Sustentável
A tradição da economia institucional, da obra de Douglass North a Acemoglu, enfatiza que o crescimento econômico não é apenas consequência de boas políticas macroeconômicas, mas também da existência de regras claras, aplicação consistente e limites ao poder. Quando as instituições falham em sua função de coordenar e se tornam arenas de conflito contínuo, o custo das transações aumenta, a confiança se esvai e a economia estagna.
É ilusório pensar que reformas econômicas isoladas possam gerar resultados duradouros sem resolver a crise institucional. Ajustes fiscais e reformas tributárias carecem de eficácia em um ambiente de instabilidade política. O crescimento econômico sustentável requer a restauração da normalidade institucional, que inclui respeito aos limites constitucionais, previsibilidade nas decisões e colaboração entre os Poderes.
A restauração pode ocorrer através de dois caminhos: correção institucional e autocontenção. A primeira envolve reformas que redefinam competências e fortaleçam mecanismos de responsabilização, enquanto a segunda demanda comprometimento das instituições em respeitar seus limites e evitar excessos que causem insegurança.
Sem essa transformação, o Brasil continuará em um modelo onde o Estado se opõe a quem produz e gera empregos, resultando em crescimento medíocre e fuga de capitais. Para que o país avance, é essencial que as instituições deixem de extrair e passem a incluir, mudando de um cenário de conflito para um de coordenação. Somente assim promessas de desenvolvimento poderão se concretizar.
