Tratado Promissor para o Setor Mineral
O acordo de livre comércio estabelecido entre o Mercosul e a União Europeia, que passou por negociações intensas ao longo de mais de duas décadas e recebeu a aprovação do Conselho Europeu nesta última sexta-feira (9), está prestes a abrir as portas para investimentos bilionários no Brasil. O foco principal desse tratado recai sobre o setor de mineração e a cadeia de minerais críticos.
Os produtos oriundos da mineração e suas respectivas cadeias produtivas foram considerados estratégicos no acordo, alinhando-se com a política industrial e de segurança da União Europeia. O tratado estabelece a eliminação total e acelerada das tarifas de importação na Europa para uma extensa gama de minerais que serão exportados pelo Mercosul. Entre os materiais beneficiados estão o cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras.
A União Europeia, em documentos oficiais, ressaltou a importância do acordo, afirmando que o mesmo será crucial para garantir o abastecimento de matérias-primas essenciais. “Os países do Mercosul são grandes produtores de muitos desses materiais — e o fazem de maneira segura e sustentável”, destacou.
Liberação Acelerada para Minerais Críticos
Ao contrário de itens sensíveis para a indústria europeia, como queijos e vinhos, que enfrentarão prazos longos e, em alguns casos, cotas tarifárias, a liberalização dos minerais críticos ocorrerá de forma significativamente mais ágil. Segundo os anexos tarifários do acordo, a maior parte dos minerais e compostos minerais terá tarifa de importação zerada na União Europeia em até quatro ou cinco anos após a ratificação do tratado, sendo que, em alguns casos, a eliminação será imediata.
Por exemplo, os óxidos e hidróxidos de níquel já entram com tarifa zero, enquanto os óxidos e hidróxidos de cobre passarão a ter tarifa zerada desde o primeiro dia. Além disso, diversos compostos ligados a terras raras, que são fundamentais para indústrias de defesa, energia limpa e tecnologia avançada, também serão beneficiados.
Impactos Positivos para a Indústria Brasileira
Mais do que favorecer as exportações, o acordo trará benefícios diretos à indústria de mineração do Brasil ao eliminar tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados no setor. Equipamentos como perfuratrizes e ferramentas industriais modernas terão as tarifas de importação eliminadas, facilitando o acesso a tecnologias de ponta fabricadas na Europa.
Países como Suécia e Alemanha, reconhecidos por sua expertise na fabricação desse tipo de equipamento, poderão ajudar o Brasil a diversificar seus fornecedores, reduzindo a dependência de tecnologias provenientes dos Estados Unidos e da China.
Proteções para a Indústria Nacional
Mesmo com a abertura comercial, o Brasil garantiu a preservação de instrumentos de proteção para sua política industrial. Durante a renegociação do acordo entre 2023 e 2024, o país manteve o direito de estabelecer restrições à exportação de minerais críticos, caso julgue necessário para promover a agregação de valor em território nacional. Se essa decisão for tomada, qualquer imposto de exportação aplicado aos minerais deverá ser inferior ao cobrado de outros destinos e não poderá exceder 25%.
Oportunidades de Fornecimento Para o Brasil
A União Europeia, reconhecendo sua dependência de importações para a manutenção de transições energéticas e digitais, vê no Brasil um potencial fornecedor estratégico. Essa dinâmica abre oportunidades para o país não apenas na extração, mas também no processamento e refino de minerais, que são etapas com maior valor agregado.
Ambiente Favorável para Investimentos Europeus
O acordo também estabelece um cenário de maior previsibilidade jurídica e regulatória para investimentos europeus no Mercosul. O tratado assegura às empresas da União Europeia o direito de estabelecimento, permitindo que elas abram filiais, subsidiárias ou plantas industriais nos países do bloco sem enfrentar restrições adicionais apenas por serem estrangeiras.
Além disso, garante um tratamento não discriminatório, obrigando os países do Mercosul a conceder às empresas europeias as mesmas condições que são aplicadas a empresas nacionais ou de outros países. Isso se aplica ao acesso a licenças, autorizações e regimes aduaneiros, reduzindo o risco de barreiras regulatórias e exigências específicas.
Outro aspecto central do acordo é a sinergia entre comércio e investimento. Enquanto o tratado estimula a instalação de empresas europeias no Brasil e nos demais países do Mercosul, ele também oferece acesso preferencial ao mercado europeu para produtos exportados, aumentando a viabilidade econômica de projetos industriais de longo prazo. Isso é especialmente relevante para a instalação de unidades industriais voltadas para o processamento e beneficiamento de minerais críticos.
O resultado esperado é uma atratividade maior para capital europeu, direcionado às etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, alinhando interesses comerciais, industriais e geopolíticos.
