Iniciativas para Saúde Mental
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, na última quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas dirigidas à empresa Inovamed Hospitalar Ltda. A ação se deve ao atraso na entrega de medicamentos essenciais para as unidades da rede pública estadual de saúde. As notificações, que tratam de situações distintas, estabelecem a possibilidade de sanções conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, destacando a importância de garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.
A Notificação nº 2/2026 está atrelada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62, referindo-se ao Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e à Ordem de Entrega nº 74600/2025. De acordo com informações da Sesacre, a Inovamed não cumpriu o prazo contratual estabelecido para a entrega de medicamentos que são regularmente utilizados na rede hospitalar. Entre os itens com entrega pendente, destacam-se 14.200 frascos de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 unidades de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg, todos previstos no Contrato Administrativo nº 782/2025.
Além disso, a Notificação nº 3/2026, ligada ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15, decorre de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Nesse contexto, a Sesacre destacou que ocorreram falhas na entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, um antibiótico crucial para o tratamento de infecções, conforme estipulado no Contrato Administrativo nº 688/2025.
Os medicamentos em questão eram destinados a diferentes unidades de saúde da rede estadual. As notificações foram formalizadas pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, que estipulou um prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento oficial, para que a empresa apresente uma defesa prévia. Caso as justificativas não sejam aceitas pela Sesacre, a Inovamed poderá enfrentar sanções administrativas que poderão impactar diretamente suas operações.
Em resposta à reportagem do ac24horas, a Inovamed Hospitalar se manifestou por meio de nota, afirmando que está comprometida em regularizar a entrega dos medicamentos pendentes. A empresa mencionou que os itens simeticona 75mg/ml, simeticona 40mg e norfloxacina 400mg já foram faturados e estão a caminho das unidades de saúde.
Sobre o cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml), a Inovamed esclareceu que foi realizado um envio parcial nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o restante do estoque está em processo de envio. A empresa atribuiu os atrasos a rupturas temporárias de estoque, ocasionadas por atrasos dos fabricantes durante o recesso de fim de ano, além de dificuldades logísticas resultantes da alta demanda nas transportadoras. Em sua nota, a Inovamed reafirmou seu compromisso em manter o abastecimento e a continuidade dos serviços de saúde no Acre, ressaltando a importância de enfrentar os desafios decorrentes da pandemia e garantir que a saúde mental dos servidores e da população não seja afetada.
