**Reação do Porta-Voz da Rede Sustentabilidade às Críticas ao icmbio na Reserva Extrativista Chico Mendes**
O porta-voz da Rede Sustentabilidade no acre, Inácio Moreira, manifestou sua defesa ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (icmbio) em resposta aos ataques feitos por parlamentares à atuação do órgão na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada em Xapuri. Em um artigo publicado em 18 de outubro, Moreira destaca que a situação não se trata de uma perseguição política, mas sim da execução de uma sentença judicial proferida pela Justiça Federal, que condenou dois moradores por crimes ambientais que ocorreram ao longo de uma década.
Moreira enfatiza que alguns parlamentares tentam distorcer a realidade ao transformar crimes ambientais em alegações de injustiça. “A sentença da Justiça Federal do acre, assinada em novembro de 2024, expõe a verdade de forma clara e contundente”, afirma, referindo-se à condenação de Gutierri Ferreira da Silva e Caticilene Rodrigues. O professor explica que a decisão judicial foi o resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), fundamentada em uma série de infrações ambientais registradas entre 2008 e 2018. Essas infrações incluem desmatamento, uso de fogo para a formação de pastagens, violação de embargos administrativos e expansão irregular da pecuária em áreas protegidas.
A sentença judicial reconhece a responsabilidade dos réus, independentemente de intenção ou culpa, bastando a comprovação do dano ambiental. As penalidades impostas incluem uma indenização de quase R$ 700 mil por danos materiais e morais, a obrigação de restaurar a área degradada, a retirada imediata do rebanho e o bloqueio de bens dos condenados. Moreira critica os parlamentares que tentam associar o icmbio e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a práticas autoritárias. “As infrações ocorreram entre 2008 e 2018. O trabalho do icmbio é a aplicação da lei, não uma ação política. É uma execução de sentença judicial e não uma perseguição”, assegura.
O porta-voz também questiona a narrativa que tenta vincular as ações judiciais a uma falta de apoio aos pequenos produtores. “Defender o pequeno produtor não significa ignorar o crime ambiental. Justiça social e justiça ambiental devem coexistir, baseadas na verdade e na lei, e não em narrativas que encobrem quem se beneficia da destruição ambiental”, argumenta. Ele ressalta que o acre possui mais de 2,6 milhões de hectares de áreas desmatadas que podem ser utilizadas de forma produtiva, sem precisar avançar sobre as unidades de conservação.
Moreira defende a implementação de políticas públicas que integrem produção e conservação ambiental, com o apoio de recursos de fundos como o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o PAC. “O episódio da soltura do gado do curral é um ato de sabotagem à própria justiça. Justiça social e justiça ambiental devem caminhar juntas, fundamentadas na verdade e na lei. É fundamental que não se esconda a realidade de quem lucra com a destruição ambiental”, conclui.
O professor destaca que a verdade dos autos contradiz a desinformação e que as ações do icmbio estão dentro da legalidade, conforme determina a sentença judicial. A ação civil pública, movida pelo MPF, revela uma década de infrações que resultaram em danos significativos à floresta nativa, comprometendo o patrimônio ambiental coletivo. A Justiça, segundo Moreira, agiu conforme o esperado, protegendo o meio ambiente e defendendo a integridade das unidades de conservação.
Ele finaliza seu artigo ressaltando que o acre possui vastas áreas desmatadas que podem ser utilizadas de maneira sustentável, enfatizando a necessidade de um zoneamento ecológico-econômico que permita a coexistência de atividades como a pecuária, a agricultura e o extrativismo, sempre respeitando as normas ambientais. A mensagem de Moreira é clara: é preciso unir esforços para garantir que a justiça ambiental prevaleça, reafirmando a importância da verdade e da legalidade em todas as ações que envolvem o meio ambiente. A floresta, a Justiça e a sociedade beneficiam-se dessa luta conjunta.
