Iniciativa para Mães Solo no Acre
O governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), publicou o Edital de Chamamento Público nº 07/2025. O documento foi veiculado no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) nesta segunda-feira, 5 de janeiro, e tem como foco selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a implementação do Programa Mães da Ciência. Esta iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo entre mães solo em situação de vulnerabilidade e de baixa renda.
Com a proposta de colaboração, o chamamento prevê a transferência de recursos financeiros que serão utilizados na aquisição e entrega de equipamentos e materiais permanentes, essenciais para o desenvolvimento de atividades que gerem renda. Entre as áreas contempladas estão corte e costura, produção de alimentos, beleza e artesanato, proporcionando assim a autonomia financeira para essas mulheres.
Investimentos e Recursos
O edital almeja um investimento significativo de cerca de R$ 800 mil, oriundos de emendas parlamentares, que possibilitarão a aquisição de aproximadamente 1.800 equipamentos voltados ao empreendedorismo feminino. As OSC selecionadas terão a responsabilidade de realizar a compra, o transporte e a entrega dos itens às participantes do programa, além de apresentarem as notas fiscais correspondentes.
A execução do projeto abrangerá todos os 22 municípios do Acre, incluindo cidades como Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Prazos e Responsabilidades
A Organização da Sociedade Civil escolhida terá um prazo de 120 dias, a contar da assinatura do Termo de Colaboração, para a entrega dos equipamentos. Caso algum material sofra danos, a OSC deverá providenciar a reparação em até 60 dias.
O Programa Mães da Ciência é regido pela Lei Complementar nº 246/2012, que é uma diretriz da Fapac voltada a promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Estado do Acre.
Impacto Social e Inclusão
Segundo Moisés Diniz, presidente da Fapac, essa iniciativa não apenas busca reduzir as desigualdades sociais, mas também empoderar economicamente mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade. Ele destacou: “Com esse programa, a Fapac propõe a implementação de políticas públicas que priorizam a inclusão social. O objetivo é assegurar não apenas o acesso a oportunidades, mas também proporcionar condições reais para que essas mulheres conquistem autonomia, dignidade e protagonismo em suas trajetórias pessoais e profissionais.”
As OSC interessadas em participar do chamamento público devem ter sua constituição regular, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Estadual nº 11.238/2023. Além disso, é necessário que comprovem experiência em projetos sociais, especialmente aqueles voltados a mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo o trabalho e fortalecendo políticas públicas inclusivas.
De acordo com o cronograma estabelecido, as propostas devem ser apresentadas entre os dias 5 e 26 de janeiro deste ano. O resultado preliminar da seleção está previsto para ser divulgado no dia 29 de janeiro.
