Um Novo Caminho para a Sustentabilidade no Acre
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, anunciou nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, a sanção da Lei nº 4.749. Esta legislação institui o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), uma iniciativa que promete aprimorar a gestão das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas no estado.
O Simamc é uma resposta coordenada aos crescentes desafios ambientais. O sistema propõe um modelo de governança que integra diversos órgãos estratégicos, visando à eficiência e ao uso qualificado de dados para abordar questões ambientais e climáticas de maneira mais eficaz.
Dentre os órgãos envolvidos, estão as secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e Povos Indígenas (Sepi), além de institutos como o de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o de Terras (Iteracre). A participação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) também é fundamental para a integração das ações.
O foco do Simamc é promover uma gestão integrada entre as instituições, viabilizando uma atuação que seja não apenas operacional, mas também estratégica e complementar. A ideia é otimizar recursos e reforçar a qualidade das políticas ambientais enfrentando os desafios das mudanças climáticas de forma mais contundente.
“A criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima representa um avanço importante na forma como o Acre organiza e executa suas políticas ambientais. Estamos fortalecendo a integração entre os órgãos do Estado, para que as ações sejam mais eficientes, complementares e alinhadas com os desafios atuais das mudanças climáticas”, comentou Mailza Assis. Para ela, esse sistema de governança é uma ferramenta estratégica essencial para gerenciar as questões relacionadas ao meio ambiente.
Comitê e Grupo Operacional para Maior Eficácia
A nova governança do Simamc será coordenada por um comitê formado pelos gerentes das instituições que integram o sistema. Este grupo será encarregado de avaliar políticas públicas, coordenar a integração institucional e articular a execução conjunta de programas e ações ambientais.
Além disso, a lei fortalece o Grupo Operacional de Comando e Controle e Gestão Territorial, que terá atuação integrada nas ações de combate ao desmatamento e às queimadas. Esse grupo também será responsável por enfrentar eventos climáticos extremos, reunindo os órgãos estaduais que atuam nessas áreas.
“Com o Simamc, o governo do Acre dá um passo decisivo para fortalecer a política ambiental e o enfrentamento às mudanças climáticas de forma integrada. Estamos unindo órgãos, dados e capacidades técnicas”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. Ele enfatizou a importância dessa união para garantir uma gestão mais eficiente do território e respostas efetivas aos desafios climáticos.
Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental
Outro ponto significativo da nova legislação é o fortalecimento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma). Agora, o Cigma atuará como um centro de inteligência em nível estadual, coordenado pela Sema.
Entre as funções do Cigma, estão a integração de bases de dados, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além do processamento de imagens de satélite. Essas análises são essenciais para subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
O Cigma terá atribuições abrangentes, que incluem monitoramento do desmatamento e das queimadas, análise da cobertura do solo e acompanhamento hidrometeorológico. O objetivo é proporcionar informações que ajudem na tomada de decisões frente aos impactos de eventos climáticos extremos.
Regionalização para uma Gestão Eficiente
A nova lei também prevê a criação de regionais do Simamc, que serão áreas de atuação integrada dos órgãos que compõem o sistema. Cada regional contará com uma coordenação administrativa própria, e seu desempenho será monitorado de maneira contínua pelo Comitê Gestor, que seguirá critérios previamente estabelecidos.
Com essas medidas, o governo do Acre busca não apenas enfrentar os desafios ambientais de forma mais eficaz, mas também criar um modelo de gestão que possa servir de exemplo para outras regiões do Brasil. A expectativa é que a implementação do Simamc traga resultados significativos para a preservação do meio ambiente e a adaptação às mudanças climáticas.
