O Ministério Público do Estado do acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de sena madureira, uniu esforços com o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) para realizar uma operação de fiscalização em seis academias da cidade. Essa ação foi desencadeada após a recepção de diversas denúncias a respeito de práticas irregulares, incluindo exercício ilegal da profissão de Educação Física. A operação aconteceu na terça-feira, 17, e teve o objetivo de assegurar que os serviços prestados nas academias estejam em conformidade com a legislação vigente.
A iniciativa foi resultado de um encontro produtivo entre a Promotoria e profissionais da área de Educação Física, que expuseram a presença de indivíduos não qualificados atuando como “personal trainers” ou “professores” em academias e até em atendimentos particulares. Esses indivíduos, sem a devida formação em Educação Física e sem registro no CREF8, comprometem a qualidade do treinamento físico e a segurança dos clientes. Durante a investigação, foi verificado que algumas academias estavam operando sem o necessário licenciamento e sem a presença de profissionais legalmente habilitados, o que é uma grave violação das normas estabelecidas.
Entre as academias que foram alvo de fiscalização, estavam uma localizada no bairro Vitória, outra no bairro Bosque, e uma terceira, que não foi identificada, situada na Avenida Brasil, em frente à Delegacia de Polícia. A ação resultou em importantes desdobramentos: uma das academias recebeu uma autuação devido à falta de registro junto ao CREF8, mesmo tendo iniciado o processo de regularização e contando com um profissional devidamente habilitado no local. Por essa razão, essa academia não foi interditada, mas outras duas instituições foram fechadas por operarem sem qualquer registro e pela ausência de profissionais devidamente formados. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva enfatizou que essa medida é respaldada pela legislação federal que regulamenta o exercício da profissão, evidenciando a importância da fiscalização na proteção da saúde da população.
“A fiscalização é crucial para garantir que a lei seja cumprida e para valorizar os profissionais que possuem formação adequada em Educação Física. Não podemos permitir que indivíduos sem a devida qualificação técnica atuem nessa área, pois isso representa um risco à saúde e ao bem-estar da sociedade”, afirmou o promotor. Ele também alertou que os proprietários que desrespeitarem a interdição poderão enfrentar consequências legais, incluindo a possibilidade de responder criminalmente por desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal, e por contravenção penal, de acordo com o artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
Atualmente, o MPAC informa que apenas três academias em sena madureira estão operando de forma regular: academia Centro do Corpo, academia S/A e academia Geração. A repercussão desta operação de fiscalização já trouxe resultados positivos em outros municípios do estado, com o CREF8 registrando um aumento significativo nas denúncias sobre irregularidades e um crescimento no número de pedidos de regularização por parte de academias e profissionais da área. Além disso, instituições de ensino superior na área de Educação Física relataram um aumento na demanda por informações e um crescimento nas matrículas.
A fiscalização será uma ação contínua, com o intuito de fortalecer a atuação legal dos profissionais de Educação Física e proteger os direitos dos usuários dos serviços oferecidos nas academias do acre. Essa iniciativa não apenas busca assegurar a qualidade das práticas de educação física, mas também reafirma o compromisso do Ministério Público em promover a saúde e o bem-estar da população, garantindo que apenas profissionais qualificados exerçam a atividade de forma legal e ética.
