Oficina da CONAREDD+ e o Papel do Pará
No início de dezembro, o Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), participou de uma oficina promovida pela CONAREDD+, a comissão nacional encarregada de coordenar as ações do REDD+ no Brasil. Realizada nos dias 3 e 4, essa atividade teve como foco a definição dos indicadores que irão compor o novo sistema nacional de salvaguardas socioambientais para o programa REDD+.
O REDD+, um mecanismo de natureza internacional que visa incentivar países com vastas florestas a reduzir a emissão de gases do efeito estufa oriundos do desmatamento e da degradação florestal, é fundamental para promover práticas de manejo sustentável e conservação das florestas. Assim, contribui significativamente para o combate às mudanças climáticas e à preservação da biodiversidade.
Salvaguardas e Sustentabilidade
Para garantir que o REDD+ funcione de maneira justa e eficaz, foram estabelecidas diretrizes conhecidas como “salvaguardas”. Estas diretrizes constituem um conjunto de princípios e cuidados que visam assegurar que as ações relacionadas ao REDD+ não causem prejuízos aos povos tradicionais ou comunidades locais, ao mesmo tempo em que protegem o meio ambiente. As salvaguardas incluem a promoção do respeito aos direitos, a participação social, a proteção das florestas e da biodiversidade, além de evitar impactos negativos que possam comprometer os ganhos ambientais.
Essas medidas são parte do compromisso do Brasil e necessitam ser monitoradas por um sistema de informações que seja transparente. O Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+, conhecido como SISREDD+, é a estrutura que suportará essa iniciativa.
Representatividade do Pará no Evento
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima, Renata Nobre, representou a Semas durante os dois dias de atividades. O encontro contou com a presença de autoridades federais e estaduais, representantes de comunidades tradicionais e da sociedade civil, além de especialistas na área, com o objetivo de revisar e validar os indicadores que servirão para evaluar a implementação das diretrizes internacionais do REDD+, as quais farão parte do SISREDD+.
A oficina incluiu exposições técnicas, dinâmicas de avaliação qualitativa e quantitativa dos indicadores, e discussões focadas em garantir que o sistema final seja coerente, claro e sensível às especificidades regionais, especialmente no contexto da Amazônia.
Compromisso do Pará com a Sustentabilidade
Atualmente, o Pará está na fase de construção do seu Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O Estado possui um histórico positivo na luta contra o desmatamento, no monitoramento florestal e no desenvolvimento de políticas climáticas. Dessa forma, trouxe para o debate nacional sua experiência concreta, o que facilita a consideração das particularidades da Amazônia nas políticas federais.
Para Renata Nobre, a participação do Pará nesse processo nacional é um reflexo do compromisso do Estado com a governança climática e a construção coletiva das diretrizes do REDD+ no Brasil. “O Pará vem desenvolvendo seu Sistema de Monitoramento e Informações de Salvaguardas (SISREDD Pará) com uma ampla participação social. Contribuir para a elaboração dos indicadores nacionais do SISREDD+ é essencial para garantir que as especificidades da Amazônia sejam adequadamente contempladas em um sistema robusto e coerente, algo que buscamos alcançar na construção do nosso sistema”, afirmou Nobre.
Futuro das Salvaguardas no Brasil
As contribuições e recomendações geradas durante a oficina serão organizadas em um relatório técnico, que servirá de base para a versão final da matriz de indicadores do SISREDD+. Este sistema é crucial para monitorar se as salvaguardas estão sendo respeitadas em todo o Brasil, sendo essa uma etapa fundamental para assegurar a credibilidade, transparência e justiça nas políticas nacionais de REDD+, incluindo as iniciativas adotadas pelo Pará.
