Normas para Qualidade de Dados na Atenção Primária
O Ministério da Saúde anunciou mudanças significativas com a publicação de duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025), que estabelecem orientações sobre a validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps) e o uso das versões compatíveis do e-SUS APS. Além disso, as normas também detalham o encerramento do suporte técnico a versões obsoletas dos sistemas, visando uma gestão mais eficiente e a melhoria na qualidade da informação.
Essas orientações são cruciais para que gestores e equipes técnicas consigam planejar a atualização dos sistemas, garantindo dados precisos, seguros e passíveis de compartilhamento entre diferentes plataformas. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e podem ser acessadas na seção de Materiais de Apoio – Normativas e Portarias do e-SUS APS.
Novos Critérios de Validação no Siaps
Com a implementação da Nota Técnica nº 12/2025, um novo critério de validação dos dados enviados ao Siaps será estabelecido. A partir de 2026, os dados que não se conformarem com as versões compatíveis do sistema e-SUS APS e com o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI) serão invalidados. Essa mudança se aplica a dados provenientes de versões do sistema liberadas há mais de 12 meses, incluindo informações de sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI.
O objetivo é padronizar a coleta e o envio das informações, assegurando a qualidade dos dados utilizados na gestão da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com os padrões tecnológicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Encerramento do Suporte Técnico a Versões Antigas
A Nota Informativa nº 12/2025 também traz informações importantes sobre o suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS. O suporte será mantido por até seis meses após o lançamento de cada nova versão. Após esse período, não haverá mais assistência para as versões que foram descontinuadas, mesmo que ainda estejam sendo utilizadas nas localidades — uma regra que se estende também a sistemas desenvolvidos localmente ou por terceiros.
Planejamento e Cenário Nacional
A Nota Informativa nº 13/2025 analisa o panorama nacional, evidenciando o uso contínuo de versões incompatíveis com o Siaps em diversos municípios. O levantamento mostra um número significativo de cidades ainda operando com o CDS Offline ou versões ultrapassadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O documento enfatiza a urgência do planejamento e da transição para as versões atualizadas do e-SUS APS, garantindo a validade dos dados a partir de 2026 e minimizando impactos negativos nos processos de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio à Atualização e Qualificação da Informação
O Ministério da Saúde sublinha a importância de que a atualização das versões seja realizada de forma cuidadosa e antecipada. Para auxiliar gestores e equipes técnicas nesse processo, materiais de referência como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o canal de Suporte e-SUS APS estão disponíveis no portal do sistema. A adoção das versões mais recentes é essencial para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo a qualificação da informação em saúde e contribuindo para decisões mais embasadas em dados confiáveis.
