Acre Faz História: Estado Aprova o Primeiro Plano Estadual de Cultura

Aprovação do Plano Estadual de Cultura

O Acre acaba de alcançar um marco inédito em suas políticas públicas culturais. Na terça-feira, dia 16, o Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) formalizou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), um documento estratégico que visa estabelecer diretrizes, metas e ações para impulsionar a cultura no estado, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura (PNC).

Esta é a primeira vez que o Acre conta com um PEC, conforme previsto na Lei Estadual nº 2.312, datada de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura (SEC). A validação deste plano simboliza um importante avanço institucional nas políticas culturais do Acre, destacando a relevância da participação social e a articulação entre a sociedade civil, o Concultura e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).

Celebrando a aprovação do PEC, o presidente da FEM, juntamente com os conselheiros do Concultura, representantes de diversos segmentos culturais, expressaram sua satisfação. A construção das diretrizes do Plano foi realizada durante a 4ª Conferência Estadual de Cultura, ocorrida em 2023, que é a instância máxima para deliberação nas políticas culturais do estado. A FEM e o Concultura se encarregaram da parte técnica e do detalhamento do projeto, que foi finalmente aprovado na reunião do Conselho. Agora, o próximo passo é a publicação do Plano por meio de um decreto do Poder Executivo, que oficializará suas diretrizes para orientar as políticas culturais do Acre.

Política de Estado: O que isso significa?

Para Manoel Saboia, presidente do Concultura, a aprovação do PEC representa um marco estruturante para a cultura no Acre. “Estamos vivendo um momento muito especial. O Plano Estadual de Cultura oferece uma visão de longo prazo, com validade de dez anos, superando a alternância de governos a cada quatro anos. Isso significa que não estamos mais tratando de políticas pontuais de governo, mas sim de políticas de Estado, que trazem continuidade e estabilidade. Com isso, as gestões futuras não começarão do zero, como tem sido uma reclamação histórica dos segmentos culturais”, explicou Saboia.

Com a recente aprovação, o Acre se junta a apenas 11 estados brasileiros que já possuem um Plano Estadual de Cultura formalmente instituído. Essa conquista fortalece a base legal e institucional do estado, proporcionando à sociedade um instrumento permanente para o planejamento, monitoramento e cobrança das políticas culturais. O PEC deverá passar por revisões regulares, conforme as conferências estaduais, que ouvirão os segmentos culturais de todos os 22 municípios do Acre, em conformidade com a Lei nº 2.312/2010.

Um Marco Histórico para a Cultura Acreana

Minoru Kinpara, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, ressaltou a importância histórica deste momento. “Pela primeira vez na história do Acre, temos um Plano Estadual de Cultura elaborado de maneira coletiva, resultado de intensos debates e da participação da sociedade. O PEC é um guia vital para orientar as ações do Estado na promoção das artes, da diversidade cultural, do patrimônio, da formação e do acesso à cultura. A equipe da FEM se dedicou intensamente para produzir um documento que será de grande valia para todos os agentes culturais do Acre”, disse Kinpara.

Conforme estipulado no Sistema Estadual de Cultura, o Plano Estadual de Cultura emerge como uma plataforma fundamental para sustentar as políticas culturais, orientando a atuação do poder público e garantindo à sociedade civil um referencial claro para a formulação de demandas, acompanhamento de metas e avaliação das iniciativas culturais.

O Papel do Conselho Estadual de Cultura do Acre

O Conselho Estadual de Cultura do Acre (Concultura) é um órgão colegiado que desempenha funções deliberativas, consultivas e de fiscalização, conforme a Lei nº 2.312/2010. Composto por representantes tanto do poder público quanto da sociedade civil, o Concultura assegura a diversidade das expressões culturais no estado.

O principal objetivo do Concultura é democratizar o debate sobre cultura, colaborar com a FEM no planejamento, normatização e avaliação das políticas públicas culturais e garantir a participação social em decisões estratégicas.