Nova Resolução Fortalece Equipes Multiprofissionais no Judiciário e Melhora Atuação Jurisdicional

A Importância de Profissionais Multiprofissionais para o Judiciário

A atuação de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos no âmbito da justiça ganhou um novo impulso com a recente aprovação de uma norma pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova resolução determina que os Tribunais de Justiça precisam contar com equipes técnicas multiprofissionais, reforçando a relevância desses especialistas no suporte à atividade jurisdicional. A decisão foi tomada por unanimidade durante a 17ª Sessão Virtual de 2025, encerrada na última quinta-feira (18/12).

O documento evidencia como esses profissionais podem influenciar positivamente as decisões dos magistrados, especialmente em casos que envolvem complexidades sociais e humanas. Ao relatar o Ato Normativo – 0008770-35.2025.2.00.0000, a conselheira Renata Gil enfatizou que, com essa política, as equipes multiprofissionais terão responsabilidades interdisciplinares que visam à produção de subsídios técnicos especializados.

Regulamentação e Criação do Fórum Nacional

A nova resolução não apenas regulamenta as atividades dessas equipes, mas também institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti). “Essas equipes oferecerão suporte técnico especializado à justiça, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais, especialmente em áreas como infância, violência doméstica, e execução penal”, destacou a relatora.

As atribuições das equipes incluirão a elaboração de estudos, pareceres, laudos e orientações técnicas, além de conduzir grupos reflexivos e articular-se com redes intersetoriais, respeitando a autonomia técnica e as normas éticas das profissões envolvidas.

Gestão das Equipes e Capacitação Contínua

A implementação desse trabalho será alinhada às diretrizes judiciárias e institucionais dos tribunais, garantindo, no entanto, a autonomia e a análise profissional especializada. Cada tribunal será responsável pela gestão de suas equipes, que serão coordenadas por um profissional de uma das áreas de formação, responsável por planejar, acompanhar e supervisionar as atividades em colaboração com as unidades judiciais e administrativas.

Além disso, a resolução estabelece que o CNJ manterá um cadastro nacional de Instrutoria Interna, que envolve servidores do Judiciário e visa à promoção de ações de capacitação para as equipes multiprofissionais. Os tribunais terão a obrigação de implementar políticas de educação continuada e desenvolver estratégias focadas na saúde mental desses profissionais, assegurando condições de trabalho adequadas.

Composição e Responsabilidades do Fonamulti

O Fonamulti deve ser constituído de maneira a garantir a representatividade regional e profissional, refletindo a diversidade das áreas de atuação das equipes técnicas. O colegiado terá o papel de sugerir melhorias nas normas e diretrizes relacionadas à função das equipes, bem como elaborar pareceres técnicos quando solicitados.

Outras atribuições incluem o suporte ao CNJ em assuntos ligados às equipes técnicas multiprofissionais e o acompanhamento constante de suas atividades no Judiciário. Para fomentar a integração entre esses profissionais, o Conselho realizará, a cada dois anos, o Encontro Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais, promovendo capacitação contínua e coletando sugestões para o aprimoramento das políticas judiciárias.