Loteria do Acre Financia Saúde e Esporte, Mas Proíbe Apostas Online

Eduardo Ribeiro Detalha a Nova Loteria do Acre

No último dia de atividades da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes do recesso, o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD/AC), vice-líder do governo, concedeu uma entrevista ao ac24horas, onde apresentou detalhes sobre projetos prioritários que estão em análise na Casa. Ribeiro comentou sobre o andamento das matérias do Executivo durante a reunião da Comissão Conjunta, que revisou diversas propostas encaminhadas pelo governo, incluindo algumas que chegaram à Aleac momentos antes da reunião.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei que estabelece o Serviço de Loterias do Estado do Acre, protocolado no dia anterior. Ribeiro destacou que o texto original passou por mudanças significativas, especialmente na destinação dos recursos obtidos. “Definimos que os recursos serão direcionados para incentivar o esporte, amparar a velhice e também para a saúde pública e previdência”, enfatizou o deputado. Os percentuais de alocação para cada setor deverão ser debatidos em um projeto específico posterior.

Além disso, Ribeiro destacou que o texto aprovado explicitamente proíbe apostas online ou do tipo bets. “No projeto de lei, já deixamos claro que esses jogos estão proibidos. As apostas serão semelhantes às da Loteria Federal. Não teremos, por exemplo, o ‘tigrinho’, pois isso não se relaciona com o que estamos propondo”, explicou, acrescentando que a arrecadação será revertida em benefícios diretos para a população do Acre.

Adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas é Aprovada

Outro tema importante abordado foi a adesão do Acre ao Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados (Propag). Ribeiro relataram que havia incertezas sobre possíveis sanções e impactos fiscais, especialmente no que tange à negociação com servidores públicos. “Havia a dúvida se, ao aderir ao Propag, o Estado estaria impedido de discutir questões com as categorias em momentos de limite fiscal”, esclareceu.

O deputado afirmou que a equipe técnica do governo conseguiu esclarecer essa situação. “Foi esclarecido que, com a legislação atualizada, o Estado pode sim aderir ao Propag e, caso exista margem fiscal, continuar com os trabalhos referentes aos PCCRs dos servidores, que é uma demanda que defendo há tempos”, comentou. Assim, a proposta foi aprovada na comissão, embora com votação apertada.

Ao ser questionado sobre a mobilização dos servidores e o debate sobre o orçamento, Ribeiro destacou que as discussões estão concentradas na Comissão de Orçamento e Finanças. “Atualmente, a liderança é do deputado Afonso, vice-presidente da comissão. Eu não participo diretamente, mas espero que haja alguma sinalização positiva para os servidores, visto que eles são cruciais para o funcionamento adequado dos serviços públicos”, concluiu.

A expectativa na Aleac é que a discussão sobre o orçamento se estenda por toda a tarde e avance até o início da noite, com uma votação em plenário programada ainda para esta quarta-feira.