Resultados do Edital de Seleção dos Patrimônios Vivos
No último dia 15, o Governo de Sergipe, por intermédio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e em colaboração com o Conselho Estadual de Cultura (CEC) e a Secretaria Especial de Cultura (Secult), anunciou a lista de candidatos habilitados e inabilitados para o Edital nº 001/2025 – CEC, do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, mais conhecido como Lei dos Mestres. Os resultados estão disponíveis no site oficial da Funcap.
Nesta edição, o edital visa selecionar cinco indivíduos que se destacam pela contribuição significativa à preservação e transmissão das tradições culturais do estado. Dentre as vagas, ao menos três são reservadas para representantes das culturas populares. Os selecionados não apenas receberão o título de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, mas também uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, além da prioridade na análise de projetos culturais apresentados ao estado.
No processo de habilitação documental, 75 candidaturas foram aceitas, tendo cumprido com os requisitos definidos na Lei nº 9.118, de 14 de dezembro de 2022. A lista também inclui os candidatos que não foram habilitados, com a indicação dos requisitos não atendidos, permitindo que esses apresentem recursos dentro do prazo estipulado no edital.
Próximas Etapas do Processo Seletivo
Os recursos contra os resultados da inabilitação na fase preliminar-documental poderão ser enviados entre os dias 16 e 18 de dezembro. Para as inscrições feitas online, os interessados devem utilizar o Mapa Cultural de Sergipe para formalizar o recurso. Já aqueles que se inscreveram de forma presencial devem entregar os documentos na sede da Funcap, no horário das 7h às 13h.
A divulgação do julgamento dos recursos, bem como a lista definitiva dos candidatos habilitados, está programada para o dia 22 de dezembro. A avaliação dos candidatos habilitados pelo Conselho Estadual de Cultura ocorrerá entre os dias 22 e 27 de dezembro, um momento crucial para o reconhecimento dos mestres que contribuem para a cultura sergipana.
A Importância da Lei dos Mestres
Instituído em 2024, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, popularmente conhecido como Lei dos Mestres, surgiu com a intenção de dar visibilidade e valorizar aqueles que mantêm vivas as tradições culturais do estado. O programa visa assegurar a continuidade da transmissão desses saberes, promover a participação dos mestres em programas de ensino-aprendizagem e garantir o direito do estado em utilizar os conhecimentos tradicionais registrados para sua perpetuação. Essa iniciativa é um passo importante para a preservação cultural, essencial em tempos de rápidas mudanças sociais e tecnológicas.
