Fraude em Licitações: Prefeituras do Acre Sob Investigação Federal

Operação Investiga Irregularidades em Licitações

Prefeituras do Acre estão no centro de uma operação que investiga suspeitas de fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A ação, realizada na manhã desta quarta-feira (3), culminou em sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Rio Branco e três nas cidades de Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard. Os crimes em questão envolvem recursos federais enviados a diversos municípios do estado.

As administrações municipais de Assis Brasil, Rio Branco e Plácido de Castro se manifestaram sobre a operação. A gestão de Assis Brasil negou qualquer irregularidade e assegurou que todas as solicitações de documentação feitas pelas autoridades foram atendidas. Por sua vez, a prefeitura da capital, Rio Branco, informou que não é alvo da investigação. O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, também defendeu sua gestão, afirmando que os crimes não têm relação com a atual administração e que toda a documentação requisitada foi entregue.

A investigação teve início em fevereiro de 2025, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar inconsistências. Os indícios indicam que um grupo sob investigação manipulou contratos financiados por recursos federais, incluindo emendas parlamentares, resultando em um prejuízo estimado em R$ 3,3 milhões.

Marcos Nascimento, delegado da Polícia Federal que participou da operação, relatou que foram apreendidos aproximadamente R$ 120 mil em espécie, além de diversos equipamentos eletrônicos e documentação relevante. Ele ressaltou que esta é apenas a primeira fase da Operação Dilapsio.

“Com a documentação e as mídias apreendidas, após a perícia, vamos aprofundar as investigações e buscar identificar novos envolvidos, assim como verificar o possível envolvimento de agentes públicos”, afirmou Nascimento.

Grupo Econômico e Estrutura de Fraude

A CGU iniciou as investigações ao descobrir uma ata de registro de preços da Prefeitura de Rio Branco, que foi usada por Assis Brasil, Plácido de Castro e Senador Guiomard para iniciar processos licitatórios. De acordo com o delegado, foi identificado um grupo econômico composto por três empresas, duas das quais parecem ser de fachada e sob o controle de um agente público de Rio Branco. Esse esquema aparentemente foi criado para beneficiar uma das empresas nas prefeituras envolvidas.

As operações de busca tiveram como foco os empresários e suas empresas, visando a coleta de documentação utilizada nos processos licitatórios. Durante a investigação, cerca de R$ 3,3 milhões do grupo foram bloqueados, com a intenção de dar continuidade às apurações para esclarecer todos os fatos.

Nilo Lima, superintendente da CGU, informou que um padrão de contratações foi identificado em atas de registro de preços do Programa Asfalta Rio Branco, o que teria favorecido o grupo suspeito. “Essas adesões seguiram um padrão que beneficiou as empresas na cotação de preços, criando uma aparência de regularidade nas contratações”, afirmou Lima, destacando que as constatações da CGU indicaram um prejuízo superior a R$ 3 milhões, o que resultou no bloqueio para ressarcimento ao erário.

Reações das Prefeituras e Compromisso com a Legalidade

A CGU também lembrou que qualquer denúncia sobre essa operação ou outras irregularidades pode ser feita à Ouvidoria-Geral da União através da plataforma Fala.BR, com possibilidade de anonimato.

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, manifestou-se sobre a operação da Polícia Federal e da CGU. Ele esclareceu que o objeto da investigação refere-se a uma adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Rio Branco, um procedimento comum e legal entre os órgãos da administração pública. Segundo ele, todas as etapas administrativas obedeceram à legislação vigente, e os preços praticados eram compatíveis com o mercado, como demonstrado em análises documentais.

Além disso, as ações foram devidamente registradas no sistema LINCON e passaram pela avaliação do Tribunal de Contas do Estado. A gestão de Assis Brasil reafirmou que sempre pautou suas práticas pela ética e transparência, confiando na Justiça e comprometendo-se a colaborar com as investigações.

Por outro lado, a Prefeitura de Rio Branco reiterou que acompanhou as apurações e destacou que não é alvo da Operação Dilapsio. O município esclareceu que a ata de registro de preços mencionada nas investigações diz respeito a obras financiadas com recursos próprios e não federais, portanto, não relacionada às suspeitas em questão.