Acre Destaca Governança e Salvaguardas Socioambientais na COP30

Experiência do Acre em Protagonismo Global

O estado do Acre se destacou em um dos debates mais relevantes da COP30 ao apresentar sua abordagem em salvaguardas socioambientais durante o painel intitulado “Salvaguardas de REDD+: dos desafios à criação de oportunidades para a integridade socioambiental do financiamento climático”. Com isso, o Acre reafirmou sua posição de destaque na cena global, compartilhando suas experiências no Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA).

Na manhã desta segunda-feira, 17, a representante do Acre no evento, a secretária-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Lisiane Pedrosa, enfatizou a relevância do diálogo entre o governo e a sociedade civil. Essa interação é considerada essencial para garantir que as salvaguardas sejam compreendidas, respeitadas e implementadas em todas as fases do Sisa. Segundo Lisiane, “nós, da sociedade civil, somos parte fundamental da política que visa reduzir o desmatamento e fortalecer ações de conservação. Trabalhamos junto ao governo para otimizar o REDD+ jurisdicional, sempre priorizando as salvaguardas e o respeito aos territórios. Sem a participação ativa das comunidades, o cumprimento efetivo das salvaguardas não ocorre”.

Lisiane também destacou que o governo acreano tem promovido capacitações e realizado cinco consultas em seu programa de atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono. Essa iniciativa visa assegurar uma ampla participação social e garantir que as vozes das instâncias de governança sejam incorporadas ao processo de tomada de decisão.

A representante da Ceva ressaltou ainda que a continuidade das políticas do Sisa, construídas ao longo do tempo de maneira coletiva, é vital. Para ela, “a salvaguarda mais sólida é a participação ativa das populações que habitam a floresta”.

O Papel dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

O painel não se limitou apenas à apresentação do Acre; também buscou aprofundar o entendimento sobre a implementação, monitoramento e aprimoramento das salvaguardas em diversos níveis de governança. Um dos temas centrais discutidos foi o papel fundamental que os povos indígenas e as comunidades tradicionais ocupam nesse processo.

Reunindo gestores, representantes de comunidades indígenas e tradicionais, além de especialistas e membros do setor privado, o evento teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer a integridade socioambiental do financiamento climático, colocando em evidência a consolidação das salvaguardas de REDD+.

Além de Lisiane Pedrosa, participaram do painel importantes figuras como Mariane Nardi, coordenadora-geral de REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima; Quellia Couto, assessora jurídica da Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Pará – Malungu; e Teresa Moreira, líder em Governança e Políticas Públicas para a Amazônia Brasileira, da The Nature Conservancy. A mediação foi feita por Luiza Muccillo, líder de Financiamento Climático do Earth Innovation Institute, e Fernanda Rotta, sócia da Rotta Moro Advogados.

Acre Como Protagonista no Cenário Global de REDD+

Reconhecido mundialmente como um dos pioneiros na implementação do Sisa desde 2010, o Acre se posiciona na vanguarda do REDD+ jurisdicional (JREDD+). A criação do ISA Carbono e a cooperação com os governos da Alemanha e do Reino Unido para a execução do Programa REM, a primeira iniciativa JREDD+ do planeta, consolidaram o protagonismo do estado na agenda climática global.

A Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) é uma das instâncias de governança do Sisa e exerce um papel crucial ao garantir a participação social efetiva, transparência e controle social sobre as ações do sistema. A Ceva promove consultas públicas e assegura que a sociedade esteja envolvida nas decisões, contando ainda com Câmaras Temáticas de Mulheres e Indígenas, além de recentes aprovações para novas câmaras voltadas à agricultura familiar e juventude.

Além de monitorar a implementação das políticas, a governança do Sisa também acompanha o cumprimento das salvaguardas socioambientais associadas aos projetos vinculados ao sistema, assegurando que aspectos como respeito aos direitos territoriais, proteção da biodiversidade e valorização dos modos de vida das populações tradicionais sejam integralmente observados.