Confidencialidade nas Compras de Testes Rápidos
O Ministério da Saúde decidiu manter em sigilo os valores referentes à compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, conforme um contrato que terá validade de dois anos. Esses testes são projetados para detectar o Coronavírus por meio de amostras de secreção nasal ou nasofaríngea. O governo prevê que os primeiros lotes, totalizando 6,1 milhões de unidades cada, sejam entregues dentro de um prazo de 30 a 60 dias após a formalização do contrato com a empresa escolhida.
Segundo o estudo técnico feito para a licitação, a decisão de esconder o valor da aquisição foi tomada para “resguardar o caráter competitivo do certame, prevenindo a formação artificial de preços e garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”. Essa medida é essencial em tempos em que a transparência na gestão de recursos públicos é amplamente discutida.
Estimativa de Testes e Demandas
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A quantidade de testes adquiridos foi determinada levando em conta a média anual de 30,1 milhões de testes rápidos distribuídos entre os anos de 2023 e 2024, além da média anual de síndromes virais notificadas, que totaliza aproximadamente 30,7 milhões de casos. “A soma desses valores, que resulta em 60.832.688, dividida por dois, gera uma média de 30.416.344. Com uma margem de segurança de 20% (6.083.269), chega-se a uma estimativa anual de 36.499.613 testes. Portanto, ao longo de 24 meses, a expectativa é de que 72.999.226 unidades sejam adquiridas, arredondadas para 73.000.000 testes rápidos de antígeno”, detalha o estudo técnico.
Casos de Covid-19 no Brasil
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O estudo ainda relata que, durante 2023 e 2024, aproximadamente 8 milhões de casos de Covid-19 foram confirmados no Brasil. “Foi registrado um número em torno de 8 milhões de casos positivos, mas esses números podem não refletir a real situação, devido às limitações na distribuição dos testes disponíveis”, alerta o documento. Essa ressalva é importante, pois pode indicar uma subnotificação significativa dos dados.
No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS), os testes rápidos de antígeno (TR-Ag) estão sendo utilizados conforme o Plano Nacional de Expansão da Testagem para COVID-19 (PNE-Teste). Desde o início do plano até setembro de 2024, foram distribuídos cerca de 83 milhões de testes rápidos, dos quais apenas em 2024, até o mês de outubro, foram entregues 10,3 milhões de unidades. Esses números revelam a contínua necessidade de expandir as capacidades de testagem e monitoramento da pandemia, à medida que novas variantes do vírus podem surgir.
