Início dos Pagamentos e Medidas de Apoio
A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família, um programa crucial para o suporte a milhões de brasileiros. Nesta sexta-feira (14), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 serão os primeiros a receber o crédito. Ao todo, aproximadamente 18,7 milhões de famílias são contempladas com o benefício neste mês, o que reforça a importância do programa na economia nacional.
Em uma ação voltada para a assistência imediata, os moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, também receberão o pagamento nesta sexta-feira, independentemente do número final do NIS. Essa decisão foi tomada em resposta à devastação causada pelo tornado que atingiu a cidade no início de novembro, visando garantir apoio emergencial à população local afetada.
Benefícios em Contexto de Emergência
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Além de Rio Bonito do Iguaçu, outros beneficiários, como aqueles do Acre e do Rio Grande do Sul, também não precisarão aguardar o término do NIS para receber o Bolsa Família. Essa medida se estende a localidades em situação de emergência ou calamidade pública nos estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e outros municípios paranaenses.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, que pode ser complementado por três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, promovendo assim a alimentação infantil adequada. Além disso, o programa proporciona um acréscimo de R$ 50 para famílias que tenham gestantes ou crianças de 7 a 18 anos, e um valor de R$ 150 para aquelas com filhos de até 6 anos.
Pagamentos e Consultas
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Cerca de 3 milhões de famílias também estão sob a nova regra de proteção implementada em junho de 2023. Essa norma assegura que, mesmo após conseguirem emprego e um aumento na renda, famílias possam continuar recebendo 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda correspondente a até meio salário mínimo.
Mudanças nas Regras de Proteção
Embora a regra de proteção tenha sido ajustada para que o tempo de permanência reduza de dois para um ano, essa alteração se aplica apenas às novas famílias que aderiram à proteção a partir de outubro. Aqueles que já estavam recebendo o benefício até maio continuarão com a proteção de dois anos.
Outra mudança significativa foi a eliminação do desconto do Seguro Defeso, uma contribuição que afeta diretamente os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), essencial para a assistência social no Brasil.
Sobre o Auxílio Gás
Em novembro, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é disponibilizado a cada dois meses, e o próximo pagamento será realizado em dezembro. Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e que ao menos um membro receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e aquelas que são vítimas de violência doméstica.
