Encontro Promove Diálogo e Gestão Sustentável
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi o foco central da 3ª Oficina de Governança Regional, realizada entre os dias 29 e 31 de outubro, no Centro de Formação Indígena em Rio Branco, Acre. O evento reuniu lideranças indígenas, técnicos e representantes de instituições públicas e sociais, com o intuito de fortalecer o diálogo e a participação ativa na melhoria e na implementação de políticas que promovam a gestão sustentável dos territórios indígenas.
A oficina foi organizada pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi). A atividade contou ainda com a colaboração da Comissão Pró-Indígena do Acre (CPI/Acre), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de várias organizações representativas do movimento indígena.
A PNGATI, estabelecida pelo Decreto 7.747 de 5 de junho de 2012, busca fortalecer o diálogo entre o Estado e os povos indígenas, promovendo soluções colaborativas para os desafios enfrentados pelas comunidades em todo o Brasil. Essa política é crucial para garantir a proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas, ao mesmo tempo que reconhece a autonomia sociocultural e valoriza o protagonismo dos povos indígenas no contexto brasileiro.
A estrutura da PNGATI é composta por sete eixos essenciais:
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Fonte: rjnoar.com.br
- Proteção e fiscalização;
- Manejo e uso sustentável dos recursos naturais;
- Ordenamento territorial e fundiário;
- Monitoramento ambiental e territorial;
- Produção e economia sustentável;
- Participação social e governança, com ênfase no protagonismo indígena;
- Formação e capacitação de gestores e agentes ambientais indígenas.
Segundo a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary, é fundamental garantir que a demarcação das terras indígenas seja acompanhada de uma gestão efetiva. “Não basta apenas demarcar a terra; é essencial assegurar que os povos indígenas tenham o controle sobre esses territórios. A política orienta, através dos seus eixos, como desenvolver essa gestão de maneira participativa, com base no Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA)”, comentou.
Durante o evento, Pitaguary destacou que o eixo mais discutido foi o que aborda a proteção territorial. “Esse é um tema bastante debatido, pois reflete a vivência dos povos indígenas dentro de seus territórios, mostrando que a proteção vai além da força policial, englobando saberes e práticas locais”, acrescentou.
Pioneirismo do Acre na Gestão Territorial Indígena
A secretária estadual da Sepi/Acre, Francisca Arara, lembrou que o Acre foi um estado pioneiro na criação de políticas de gestão territorial indígena, que antecederam a implementação da PNGATI. “No Acre, temos décadas de ações voltadas à gestão territorial. Embora a PNGATI tenha sido criada em 2012, já desenvolvíamos práticas semelhantes. Atualmente, das 36 terras indígenas do estado, 29 possuem Planos de Gestão, que chamamos de Planos de Vida, elaborados após a demarcação”, explicou Arara. Esses planos consideram áreas de refúgio, caça, pesca, fauna e flora, buscando assegurar um convívio sustentável com o território.
Arara também enfatizou que a oficina serviu para avaliar a aplicação dos eixos da PNGATI no estado. “Estamos analisando o que já implementamos no Acre, em áreas como vigilância, fiscalização e educação, mostrando que, diferentemente de outros estados que estão iniciando esse processo, o Acre já possui práticas consolidadas. Isso fortalece a PNGATI e avança na conservação e captação de recursos para nossas comunidades”, concluiu.
Funai e o Fortalecimento da PNGATI
A representante da Funai, Edina Yawanawá, ressaltou a importância da atuação da Fundação no processo de fortalecimento das ações da PNGATI. “A Funai está comprometida em promover o diálogo e consolidar as iniciativas que já estão em andamento dentro da PNGATI. Nossa missão é fortalecer as comunidades e garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT”, afirmou.
No encerramento das atividades, Edileuda Shanenawa, da região de Feijó, destacou a relevância do encontro. “A importância dessa oficina é reunir a força e a união de cada povo presente. Cada um tem sua terra e suas tradições, e aqui surgem novas maneiras de nos fortalecer e trabalhar juntos, pois precisamos nos unir para cuidar de nossos territórios”, afirmou.
O evento foi caracterizado pela diversidade da participação indígena, incluindo grupos de recente contato, como os Yruanhu e Ukada, do povo Yura. A presença de um intérprete indígena assegurou a inclusão efetiva desses participantes nas discussões.
A 1ª Oficina de Governança Regional da PNGATI ocorreu em janeiro de 2024, no Ceará, e a segunda em setembro, em São Luís, Maranhão. A 4ª edição está agendada para os dias 3 a 5 de dezembro, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
