Medidas para o Orçamento de 2026
O governo brasileiro está se preparando para implementar uma série de medidas de revisão de gastos públicos essenciais para ajustar o Orçamento de 2026. Essas alterações, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão incluídas em um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). O texto visa instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e deve concentrar as propostas que geram menos polêmica no conjunto mais amplo de reformas fiscais que o governo busca aprovar ainda este ano.
Segundo Haddad, as iniciativas que visam limitar despesas e revisar cadastros sociais representam uma fração significativa, aproximadamente 60%, do esforço necessário para a conclusão do Orçamento de 2026. “O presidente Hugo [Motta] me contatou várias vezes na semana passada e mencionou que dois ou três parlamentares estavam disponíveis para incluir a parte incontroversa da Medida Provisória 1.303, que é responsável por 60% do problema que precisamos resolver até o final do ano”, destacou o ministro.
Retirada de Medidas Polêmicas
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Recentemente, a Câmara havia retirado de pauta a MP 1.303, que propunha um aumento nos tributos sobre investimentos financeiros, empresas de apostas virtuais e fintechs, além de incluir medidas de corte de gastos para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, a revisão dos gastos será incorporada ao projeto que Juscelino Filho está relatando. Se o Congresso aprovar essa nova proposta, estima-se que o governo economizará R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026.
O Projeto de Lei 458/2021, também relatado por Juscelino, já havia sido aprovado no Senado em 2021 e agora está no plenário da Câmara, onde deverá ser adaptado para incluir as novas medidas. Qualquer alteração exigirá que o projeto retorne ao Senado para nova apreciação.
A Importância da Votação
A decisão de utilizar o projeto de Juscelino Filho surgiu após uma sugestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que propôs o deslocamento das medidas de controle de gastos de outro projeto em tramitação, garantindo assim ‘pertinência temática’ e evitando questionamentos regimentais. Haddad enfatizou a importância de votar essas propostas. “Para nós, o que realmente importa é a votação. Essa parte da MP [relativa à revisão de gastos] facilita o fechamento do orçamento, como conseguimos fazer nos últimos dois anos”, comentou.
Medidas de Economia em Detalhe
O projeto de Juscelino Filho incluirá ainda várias medidas de economia, como:
- Pé-de-Meia: A inclusão dos gastos com incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, o que deve reduzir despesas em R$ 4,8 bilhões em 2026.
- Perícia Médica (Atestmed): O prazo para concessão de benefícios por incapacidade temporária sem perícia será limitado de 180 para 30 dias, gerando uma economia estimada em R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026.
- Seguro-Defeso: O pagamento a pescadores artesanais será vinculado à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, possibilitando uma economia de até R$ 1,7 bilhão.
- Compensação Previdenciária: Um teto será estabelecido para a compensação que a União paga a regimes de previdência estaduais e municipais, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão anualmente.
Além disso, o governo pretende restaurar um dispositivo que limita compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) quando não houver relação direta com a atividade da empresa. Isso pode gerar uma receita adicional de R$ 10 bilhões anuais entre 2025 e 2026.
Próximos Passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou a intenção de colocar a proposta em votação ainda esta semana, uma ação que Haddad classificou como crucial para a formação do Orçamento do próximo ano. “O essencial é votar a proposta e trazer previsibilidade para o Orçamento de 2026”, enfatizou o ministro.
Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica do governo se preparará para retomar o envio de propostas focadas em aumentar a arrecadação, incluindo a tributação de fintechs e apostas online. Haddad afirmou que o governo está avaliando como complementar essas medidas após a votação, buscando o melhor equilíbrio fiscal. “Confiamos que uma parte significativa do PL está a favor de corrigir injustiças tributárias, especialmente no que diz respeito à baixa tributação das bets”, concluiu.
