O Direito à Saúde em Debate
No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, trouxe como convidada especial a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues. Durante a entrevista, foi abordado o tema do direito à saúde, enfatizando a necessidade de garantir um atendimento adequado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições privadas. Ivane também forneceu orientações sobre como os cidadãos podem agir quando seus direitos não são respeitados.
“Com frequência, muitos consumidores se encontram desamparados em momentos de urgência, sem saber que têm um respaldo legal que lhes permite exigir o atendimento necessário. Essa é uma questão séria que precisa ser discutida com mais profundidade, evidenciando a urgência por uma fiscalização mais efetiva e maior transparência das operadoras de saúde. Afinal, a saúde é um direito fundamental”, destacou a especialista.
A Importância do Empoderamento do Cidadão
Ivane Rodrigues enfatizou que, diante de situações de negativa de atendimento, é vital que o paciente busque seus direitos. “Isso pode incluir recorrer a medidas legais, seja através de órgãos de defesa do consumidor ou mesmo da Justiça, quando necessário. Infelizmente, ainda é comum que planos de saúde neguem coberturas para tratamentos”, acrescentou.
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Fonte: odiariodorio.com.br
A advogada também salientou a relevância da informação como um meio poderoso de empoderamento. “Saber quais direitos estão garantidos pela legislação é o primeiro passo para que o cidadão possa reivindicá-los com confiança. Muitas vezes, o desconhecimento leva as pessoas a desistirem de buscar atendimento ou a aceitarem negativas que são injustas”, explicou.
Conscientização no Mês de Prevenção ao Câncer de Mama
Com a chegada do mês de prevenção ao câncer de mama, Ivane ressaltou a necessidade de que as mulheres estejam atentas a seus direitos. “Os tratamentos podem ser bastante onerosos e, frequentemente, é necessário acionar a Justiça. Contudo, é essencial que as mulheres não deixem de se prevenir e busquem o diagnóstico precoce. É um direito das pacientes ter acesso a um tratamento digno, eficiente e adequado às suas necessidades”, enfatizou.
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A Saúde como um Direito Fundamental
Por fim, a especialista reitera que o acesso à saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal. “Esse direito deve ser assegurado a todos, sem qualquer tipo de discriminação. O poder público e as instituições privadas têm a responsabilidade de garantir a efetividade desse direito, oferecendo um atendimento que seja humanizado e transparente. A saúde não deve ser vista como um privilégio, mas sim como uma prioridade inegociável”, concluiu Ivane.
