O Tribunal de Contas do Estado do acre (TCE-AC) promoveu, na manhã desta terça-feira (17), uma reunião interinstitucional com o objetivo de discutir e alinhar estratégias para enfrentar o período seco e os crescentes riscos de queimadas ilegais no estado. O encontro, realizado às 8h no plenário da instituição em rio branco, teve como foco principal a elaboração de um Pacto Interinstitucional destinado ao Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no acre. A iniciativa busca unir esforços de diversas entidades públicas, visando a criação de respostas coordenadas e efetivas diante da crise ambiental, que se intensifica anualmente com a estiagem na Amazônia.
Sob a coordenação do TCE-AC, a reunião foi marcada pela definição de planos de ação, compartilhamento de responsabilidades entre as instituições e a formação de um grupo técnico que irá trabalhar na racionalização de medidas preventivas e operacionais. A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, abriu o evento destacando a urgência da discussão, enfatizando que o verão amazônico já está impondo desafios significativos à população do acre. “Este encontro é de vital importância. Estamos convocando as autoridades, pois já estamos enfrentando o verão amazônico e as dificuldades são extremas”, declarou.
Dulce Benício também sublinhou a necessidade de que os jurisdicionados apresentassem ao Tribunal os planos já existentes para enfrentar a situação. “As instituições estão sendo convidadas a discutir este tema crítico e a apresentar soluções. Todos os órgãos que atuam na área de controle também estão aqui para que possamos, juntos, debater e encontrar saídas efetivas e concretas”, acrescentou.
Além disso, a presidente alertou sobre os múltiplos riscos que o agravamento da crise ambiental pode trazer. “Podemos enfrentar escassez de água e alimentos, além de comprometimentos à saúde da população decorrentes das queimadas, da fumaça e das fuligens, que são agentes reconhecidos como causadores de câncer. Esses problemas são sérios e não podemos atuar isoladamente”, concluiu Dulce.
Durante a reunião, foram discutidos vários planos de ação apresentados por órgãos ambientais, incluindo uma ferramenta de prognóstico territorial desenvolvida em colaboração com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). Também esteve em pauta a estratégia da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o controle externo ambiental e a proposta de formação de um Grupo Técnico Interinstitucional.
A procuradora especializada em defesa do meio ambiente, Rita de Cássia Nogueira Lima, também fez parte do evento e enfatizou a relevância do debate, especialmente em um contexto que coincide com o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca. Para ela, o momento é crucial para a adoção de medidas concretas e eficazes diante da intensificação das queimadas. “Este evento é fundamental. Estamos em um ponto em que todos os envolvidos devem agir. Sabemos que a fumaça já representa um desafio. Nossa equipe, o HEMA, está mobilizada para acelerar ações visando um controle efetivo”, destacou.
Entretanto, Rita expressou sua preocupação com a ausência de metas concretas nos planos apresentados pelo governo. “O que foi mostrado não pode ser considerado um verdadeiro plano. Um plano eficaz deve incluir metas claras, cronogramas e ações a curto, médio e longo prazo. O que recebemos foi apenas uma carta de intenções, que não atende às expectativas”, afirmou.
A procuradora também enfatizou os impactos diretos da fumaça na saúde da população vulnerável, ressaltando que “as pessoas mais frágeis, como idosos e crianças, são as que mais sofrem. Na verdade, isso afeta a todos nós”, finalizou.
O coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil municipal de rio branco, também participou da reunião e destacou o aumento dos focos de calor na capital. “Estamos observando focos tanto na área urbana quanto na rural. Na semana passada, os níveis de partículas no ar atingiram 75, cinco vezes acima do limite recomendado pela OMS. No ano passado, os níveis chegaram a ser 40 vezes maiores do que o aceitável. Portanto, precisamos agir rapidamente para evitar que isso se repita”, alertou.
De acordo com o coronel, a Defesa Civil já possui um plano de contingência atualizado, que inclui o mapeamento de áreas propensas a incêndios e uma atuação integrada com o Corpo de Bombeiros e a Energisa. “Identificamos áreas que requerem ação imediata, especialmente onde existem hospitais e outras estruturas críticas. Há também o risco de incêndios afetarem a rede elétrica, provocando apagões e comprometendo o fornecimento de água pelo SAERB. Todas essas situações estão contempladas em nosso plano de ação”, explicou.
