Reconhecimento e Justiça Climática para Quilombolas
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola. Este documento inédito apresenta demandas específicas que visam ser incorporadas aos compromissos brasileiros de redução das emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2035.
A proposta destaca a necessidade do Estado brasileiro reconhecer os territórios quilombolas como essenciais na política climática nacional. A Conaq enfatiza que o lançamento da NDC Quilombola representa um marco histórico em termos de justiça climática e reparação racial, ao unir saberes ancestrais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores bem definidos.
“Os quilombos não são apenas vítimas da crise climática; eles são, de fato, parte central da solução. Quando protegemos nossos territórios, fazemos uma significativa contribuição para a mitigação e conservação ambiental”, afirmou Selma Dealdina, articuladora política da Conaq.
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Fonte: amapainforma.com.br
Os quilombos são considerados barreiras eficazes contra o desmatamento. A titulação dessas terras é vista, segundo a Conaq, como uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes do país. Dados do MapBiomas, citados na pesquisa, apontam que territórios quilombolas titulados registraram uma perda de 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 — uma taxa inferior à observada em áreas privadas, que chega a 17%.
Marcos da ONU e Acesso a Financiamentos
O conteúdo da NDC Quilombola também ressalta avanços recentes promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), como a inclusão de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC). Esses marcos, segundo a Conaq, abrem oportunidades para que as comunidades quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e possam expressar suas demandas na COP30, que ocorrerá em Belém.
O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos, tanto nacionais quanto internacionais, sejam alocados diretamente para as comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, o Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
Eixos Estratégicos da NDC Quilombola
A NDC Quilombola é organizada em três eixos principais:
- Ordenamento Territorial e Fundiário: Metas para a titulação de 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, assegurando segurança jurídica e a preservação de 1 bilhão de toneladas de carbono.
- Transição Energética Justa e Consulta Prévia: Garantia de que as comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: Implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
“É fundamental que o Estado brasileiro compreenda a questão do racismo ambiental. A sobreposição de terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação é uma forma de racismo. A atuação dos órgãos ambientais nesses territórios também reflete esse problema. A NDC Quilombola visa aumentar a visibilidade desses territórios na Amazônia Legal, trazendo informações concretas para que o poder público possa agir de maneira mais eficaz”, declarou Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
