Desempenho das Transferências Federais e Arrecadação do ICMS
Os últimos dados fiscais do Acre, que abrangem o período de janeiro a agosto de 2025, revelam um quadro preocupante: uma desaceleração na arrecadação própria e um aumento significativo das transferências federais. Enquanto a arrecadação do ICMS experimentou uma queda real, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) mostrou um crescimento consistente, desempenhando um papel crucial na manutenção da saúde financeira do estado. Essa situação destaca a forte dependência do Acre em relação à receita proveniente da União.
Durante os primeiros oito meses de 2025, a arrecadação do ICMS totalizou R$ 1,435 bilhões, ajustada pelo IPCA de agosto, representando uma redução de 1,3% em comparação a 2024, quando foram arrecadados R$ 1,455 bilhões. Apesar de uma elevação nominal de 3,7%, a inflação comprometeu o aumento real, resultando em uma perda de R$ 19 milhões em poder de compra. Essa situação interrompeu a tendência de crescimento robusto observada em 2024 e reflete uma perda de força na economia local, embora o montante ainda esteja 6,9% acima dos níveis de 2023.
Crescimento das Transferências Federais via FPE
Entre 2023 e 2025, o Acre observou um aumento significativo nas transferências federais por meio do FPE. No mesmo período analisado, o estado recebeu R$ 5,16 bilhões, um crescimento real de 7,5% em relação ao ano anterior. Essa receita adicional garantiu algum alívio às finanças estaduais em um momento em que a arrecadação do ICMS se mostrou cada vez mais fraca. A disparidade entre a evolução do FPE e a arrecadação do ICMS evidencia que as finanças do Acre dependem fortemente dos repasses federais, enquanto a receita proveniente de suas próprias atividades econômicas está perdendo força.
A Persistente Dependência do FPE
Os dados demonstram que, até agosto de 2025, as transferências do FPE representaram 55% da receita corrente bruta do estado, contrastando com apenas 15,3% provenientes do ICMS, o menor percentual da série histórica recente. Quando somadas, essas duas fontes equivalem a 70,3% das receitas totais, mantendo-se praticamente no mesmo patamar de 2024. Embora tenha havido um incremento nominal nas duas fontes de receita, os dados sugerem uma estrutura fiscal excessivamente concentrada e pouco diversificada. A arrecadação própria continua a crescer em ritmo mais lento do que as transferências da União, expondo a vulnerabilidade do Acre a flutuações nas receitas federais.
Crescimento Econômico e Desempenho Tributário
Uma análise mais aprofundada revela que, apesar do aumento na receita total do Acre, a estrutura fiscal permanece vulnerável e demasiado dependente de fontes externas. O avanço observado no FPE tem compensado a desaceleração do ICMS, mas essa dinâmica evidencia que o crescimento do estado ainda depende mais de transferências federais do que de uma economia interna robusta. Para reduzir essa dependência, será crucial ampliar a base produtiva e aprimorar a arrecadação própria, especialmente em setores de maior valor agregado.
Embora o Brasil e o Acre estejam em um processo de recuperação econômica, com aumento da ocupação e elevação real da renda, a arrecadação do ICMS no estado apresenta um paradoxo. Notavelmente, mesmo com mais pessoas empregadas e consumindo, a receita tributária própria registrou queda em termos reais. Isso sugere que o crescimento recente se concentra em setores de baixo impacto fiscal, em atividades que geram uma quantidade reduzida de notas fiscais e, consequentemente, uma contribuição limitada ao imposto sobre circulação de mercadorias.
Desafios e Potencial de Desenvolvimento
A falta de diversificação na estrutura produtiva e a ausência de modernização do sistema fiscal estadual agravam ainda mais a situação. O Acre necessita de um sistema de fiscalização mais eficiente, equipando-se com tecnologia e um corpo técnico que permita acompanhar o dinamismo econômico e combater a evasão fiscal. Assim, mesmo diante de um ambiente macroeconômico mais favorável, o estado luta para transformar o aumento da renda em um crescimento substancial na arrecadação.
A expansão da diversificação econômica no Acre é perceptível, mas, sem reformas estruturais e investimentos em gestão fiscal, a dependência das transferências federais provavelmente continuará a limitar a autonomia financeira do estado e sua capacidade de implementar políticas públicas sustentáveis no longo prazo.
