Contraponto à Proposta do Governo
Na noite desta quarta-feira, 8, a maioria dos deputados federais do Acre manifestou sua posição contrária à Medida Provisória (MP) 1.303/2024, que previa alternativas de arrecadação ao invés do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação na Câmara dos Deputados culminou na rejeição do texto, que obteve 251 votos a favor da derrubada e 193 contra.
A decisão de derrubar a MP fez com que a proposta perdesse sua validade imediata, pois o prazo para aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional expirava exatamente nesta quarta-feira. É relevante destacar que, embora a medida tenha entrado em vigor assim que foi publicada pelo governo, sua permanência dependia da aprovação legislativa dentro de um período de seis meses.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
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Fonte: daquibahia.com.br
De acordo com informações do Estadão, a maioria da bancada federal do Acre optou pela derrubada da medida. Abaixo, a lista de como votaram os parlamentares acreanos:
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – Sim
- Coronel Ulysses (União-AC) – Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) – Sim
- Meire Serafim (União-AC) – Não
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim
- Socorro Neri (PP-AC) – Ausente
- Zé Adriano (PP-AC) – Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) – Sim
Com essa votação, sete dos oito parlamentares do Acre se posicionaram a favor da derrubada da MP, evidenciando uma tendência clara na Câmara dos Deputados contra a proposta elaborada pelo governo federal.
A MP 1.303 tinha como propósito compensar a arrecadação sem a necessidade de aumentar o IOF, um imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Com a rejeição da medida, o governo agora se vê desafiado a encontrar novas alternativas fiscais para equilibrar as suas contas públicas, sem ampliar a carga tributária.
