Mudanças no Modelo de Supervisão das Big Techs
O governo Lula está propondo uma transformação significativa no papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com a intenção de se tornar uma espécie de ‘xerife’ das grandes empresas de tecnologia. A proposta visa que as big techs sejam monitoradas antes de realizarem ações que possam afetar a concorrência, como o lançamento de novos produtos ou serviços e aquisições. De acordo com Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade, a nova abordagem pretende substituir o modelo atual, que só atua após um evento consumado, por um que estabeleça regras preventivas e promova maior transparência.
Fernandes explica que, no modelo vigente, as empresas operam com liberdade e são investigadas apenas quando há sinais de abuso. Essa prática muitas vezes resulta em processos longos, que podem levar anos, tornando as investigações ineficazes enquanto o mercado evolui rapidamente.
A proposta de lei, conhecida como PL 4675/25, sugere que o Cade defina códigos de conduta para as grandes plataformas digitais antes que qualquer potencial violação ocorra. Isso inclui medidas como proibições à venda casada, restrições ao bloqueio de produtos de terceiros e garantias de portabilidade de dados entre plataformas.
Definindo o Alvo: Quem São as Big Techs a Serem Monitoradas?
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Embora o projeto não especifique quais empresas serão regulamentadas, critérios claros estão sendo sugeridos. A ideia é que sejam monitoradas aquelas com faturamento global anual acima de R$ 50 bilhões, ou nacional de R$ 5 bilhões. Com isso, gigantes como Amazon, Alphabet (controladora do Google), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Microsoft estariam entre as empresas alvo. Fernandes enfatiza que a criação do projeto ocorreu de maneira técnica, visando a adequação à realidade do mercado brasileiro, que tem visto uma concentração significativa de poder em várias plataformas.
O projeto tem como objetivo primordial ajustar a regulação à singularidade do Brasil, onde a estrutura de mercado é altamente concentrada e as plataformas digitais estão em constante crescimento. Isso é evidenciado pelo chamado ‘efeito de rede’, que traz à tona a realidade de que novos usuários são atraídos por plataformas já consolidadas, criando um ciclo vicioso que favorece empresas já estabelecidas.
Desafios da Entrada de Novos Concorrentes
Helton Simões Gomes, co-apresentador do podcast Deu Tilt, aponta que as Big Techs aprimoraram suas estratégias para reter a atenção dos usuários, integrando comunicação, entretenimento e serviços financeiros em um único ambiente. Isso transforma essas plataformas em ferramentas essenciais na vida cotidiana dos usuários.
Diogo Cortiz, também co-apresentador, ressalta que o efeito de rede nas redes sociais dificulta a entrada de novos concorrentes, uma vez que os usuários tendem a permanecer onde estão conectados com seus amigos e conteúdos preferidos. Exemplos como Facebook e Instagram demonstram como a concentração de usuários pode tornar praticamente impossível a competição.
Cortiz também destaca que as inovações digitais têm um impacto rápido e abrangente. Uma atualização em um serviço pode afetar milhões de usuários e modificar a dinâmica do mercado em uma escala global. O projeto de lei, que se encontra em análise no Congresso Nacional, promete trazer mudanças significativas nesse cenário.
Uma Abordagem Brasileira para um Problema Global
Em entrevista ao podcast Deu Tilt, Fernandes comentou sobre as implicações do projeto no contexto global. Ele observou que a discussão sobre regulação das Big Techs é um tema em foco em diversos países, incluindo os Estados Unidos, onde há processos judiciais que questionam até mesmo a possibilidade de divisão de grandes empresas. Fernandes argumenta que, embora existam preocupações com a regulação nos EUA, o que está sendo proposto no Brasil é uma abordagem mais equilibrada e técnica.
A nova proposta não busca microgerenciar cada aspecto das operações das plataformas, mas sim observar práticas que possam prejudicar a concorrência. Para Fernandes, muitas condutas anticompetitivas podem se manifestar já no design dos produtos ou nos termos de uso apresentados às plataformas.
Três Objetivos Centrais da Proposta
O Projeto de Lei 4675/2025 visa, essencialmente, redefinir as regras do jogo para as gigantes tecnológicas no Brasil, com três objetivos principais: reduzir barreiras de entrada no mercado digital, proteger a concorrência e garantir a liberdade de escolha dos usuários. Ao fortalecer o papel do Cade, a proposta pretende conceder ao órgão mais autoridade para monitorar e punir práticas que sejam consideradas anticompetitivas.
Fernandes conclui que a proposta é fundamental para garantir um espaço digital justo e competitivo, essencial para o desenvolvimento econômico e a liberdade de escolha dos consumidores no Brasil.
