Medidas Urgentes para o Cemitério Municipal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e com respaldo do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caop Maphu), emitiu uma recomendação à Prefeitura de Brasileia e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O objetivo é a adoção de medidas imediatas para corrigir irregularidades detectadas no Cemitério Municipal São João Batista.
A recomendação, datada de quinta-feira, 3, fundamenta-se em um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC. Esse documento revelou falhas estruturais e ambientais que podem comprometer tanto a segurança sanitária quanto a sustentabilidade das práticas de sepultamento no local.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Conforme o relatório, os sepultamentos estão ocorrendo em desacordo com as normas ambientais estabelecidas, gerando um risco significativo de contaminação do solo, do ar e dos lençóis freáticos. Essa contaminação é causada pelo necrochorume, um líquido gerado durante a decomposição dos corpos, que pode afetar diretamente a saúde pública.
Dentre as ações sugeridas pelo MPAC, destaca-se a necessidade de desenvolver um plano de ação que inclua um cronograma detalhado para resolver todas as irregularidades apontadas no relatório. O Imac deverá não apenas acompanhar, mas também fiscalizar a implementação dessas medidas. Além disso, o órgão está autorizado a aplicar sanções caso a Prefeitura não cumpra as normas ambientais exigidas.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
O MPAC estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac apresentem uma manifestação formal sobre como planejam atender à recomendação. Este movimento enfatiza a importância da conformidade com as regulamentações ambientais na gestão de áreas sensíveis, como os cemitérios, que devem operar dentro dos padrões que garantam a saúde da população e a preservação ambiental.
