A Crise dos Servidores temporários no Sistema Prisional do Acre
A recente troca de servidores temporários por concursados no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) trouxe à tona preocupações sérias sobre a segurança pública e os direitos trabalhistas dos envolvidos. Conforme informações da Associação dos Servidores temporários do Sistema Prisional (Aspopec), cerca de 100 agentes provisórios estão prestes a ser demitidos até outubro, após quase uma década de trabalho no sistema prisional estadual. Esses profissionais enfrentam a dura realidade de não receberão a rescisão contratual e terão direito apenas a 60% do salário proporcional referente ao mês de setembro.
Essa mudança acontece em um contexto onde o Governo do Estado anunciou a nomeação de 137 policiais penais aprovados em concurso público no dia 11 de setembro. Apesar de ser vista como uma tentativa de reforçar o efetivo, o deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) considera que este número não será suficiente para cobrir o déficit de pessoal. “Com a saída de mais de 100 servidores provisórios, nossa situação ficará ainda mais complicada. A entrada dos novos concursados não compensará essa perda”, avaliou o parlamentar após realizar uma visita ao Complexo Penitenciário de Rio Branco.
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Problemas Estruturais e a Realidade das Fugas
Durante a inspeção na penitenciária, que contou com a presença de outros deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Cunha identificou sérios problemas estruturais na unidade, como câmeras de segurança inoperantes e um número insuficiente de agentes em relação à população carcerária. Ele ressaltou que o sistema prisional no Acre registrou 28 fugas ao longo do último ano, uma média alarmante de mais de duas ocorrências mensais. “Essa situação é inaceitável. Precisamos tratar essa questão com a seriedade que merece. A segurança pública está em risco”, enfatizou.
Sentimento de Abandono entre os Ex-Servidores
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Os ex-servidores temporários expressam um forte sentimento de abandono. Jura Kagy, presidente da Aspopec, declarou que não receberam qualquer comunicação oficial sobre as exonerações. “Fomos ignorados. Vamos receber apenas parte do nosso salário, e não há uma justificativa formal. Isso é um verdadeiro absurdo”, criticou. Kagy também levantou a grave questão da segurança pessoal dos ex-agentes, cujas identidades são conhecidas por facções criminosas. “Estamos vulneráveis, sem proteção. É como se o Estado tivesse nos deixado à própria sorte”, lamentou.
Audiência Pública e Reação do Poder Legislativo
No dia 18 de setembro, a categoria foi convocada para uma audiência pública na Aleac com a intenção de debater alternativas para evitar as demissões em massa. Contudo, a ausência de representantes do governo, incluindo membros do Iapen, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público, foi amplamente criticada por Kagy, que já considera a organização de protestos públicos como forma de reivindicação.
Em resposta, Arlenilson Cunha informou que a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta de lei, apresentada pelo deputado Pedro Longo (PDT), que pode permitir indenizações para os servidores temporários afetados. “Essas pessoas dedicaram quase uma década de suas vidas ao sistema penitenciário. Elas merecem sair com dignidade e segurança”, defendeu ele. O parlamentar também anunciou a convocação do presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, para prestar esclarecimentos em uma audiência pública agendada para a próxima terça-feira (30), às 9h.
