Imbróglio nos Aluguéis de Gabinetes
A falta de uma sede própria para os gabinetes parlamentares da Câmara de Rio Branco está criando um clima de desconforto entre os vereadores e evidenciando as fragilidades na administração dos espaços de trabalho. Após ser notificado informalmente sobre a possibilidade de despejo, o vereador João Paulo Silva, do Podemos, anunciou que as negociações para resolver a situação do imóvel onde ele e sua equipe atuam estão avançando.
De acordo com João Paulo, uma reunião com o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), juntamente com representantes da Procuradoria, do Controle Interno e da Diretoria Administrativa, ajudou a encaminhar uma solução para o problema. “Foi acordado que até o fim de setembro a questão será oficialmente resolvida. O proprietário do imóvel já entregou a maior parte dos documentos necessários e se comprometeu a apresentar o que falta na próxima semana”, explicou.
O vereador ressaltou que está há aproximadamente dois meses e meio ocupando o espaço, mas foi alertado sobre a necessidade de desocupar o local devido à ausência de um contrato formal. Com o progresso das negociações, a esperança é que a assessoria jurídica da Câmara conclua o processo de regularização, que inclui o ressarcimento dos custos que já foram assumidos pelo parlamentar.
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Exigências para Contratação de Imóveis
Joabe Lira, presidente da Câmara, reitera que a locação de imóveis para uso parlamentar está sujeita a várias exigências legais. Entre essas exigências, destaca-se o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Acre (MPAC). Esse termo estabelece diretrizes que visam assegurar o uso apropriado dos recursos públicos.
Lira declarou que, para alugar qualquer propriedade utilizando verbas públicas, “é necessário seguir um processo meticuloso, que envolve análise jurídica e a apresentação de toda a documentação exigida pelo proprietário”. O acordo estabelecido com o MPAC requer que a Câmara justifique tecnicamente a necessidade de cada locação, com base em critérios objetivos, e exige que os imóveis estejam com a documentação regularizada, como certidões negativas e registros atualizados.
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Além disso, os contratos devem ser elaborados com total transparência, respeitando princípios fundamentais como legalidade, moralidade e eficiência.
Construção da Nova Sede
Enquanto os parlamentares buscam alternativas para manter seus gabinetes operacionais, a Câmara está progredindo na construção de sua primeira sede própria em mais de seis décadas. O novo prédio, situado no bairro Jardim Europa, já está com 90% das obras terminadas e a previsão é que seja entregue à população em novembro. Esta nova estrutura contará com estacionamento, um plenário moderno, setores administrativos e espaços adequados para o uso dos vereadores, seus servidores e a comunidade.
A construção teve início em março de 2023 e representa um investimento de R$ 27 milhões, provenientes da prefeitura de Rio Branco e de emendas parlamentares. O projeto foi dividido em duas etapas: a primeira, avaliada em R$ 14 milhões, abrange a construção do plenário e de parte da área administrativa, com conclusão prevista para este ano. A segunda fase, com um orçamento de R$ 18 milhões, incluirá a edificação dos gabinetes dos vereadores, com início programado para 2026, dependendo de novos recursos.
Até que a nova sede seja concluída, os parlamentares continuarão dependentes de imóveis alugados, enfrentando desafios gerados por exigências legais e a morosidade nos processos internos.
