Medidas de Emergência em Resposta a Interdição Judicial
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) anunciou, na manhã desta quarta-feira, 17, que já está buscando implementar um plano emergencial para a reforma e substituição da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul. A medida se dá após a Justiça do Acre ter decretado a interdição total do estabelecimento, visando conter riscos e estabelecer um cronograma de reparos, que garantam a segurança das detentas e dos servidores.
A interdição, determinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, foi publicada no Diário da Justiça na mesma data. O juiz responsável pela decisão proibiu a chegada de novas custodiadas ao local, mesmo que de forma provisória. Além disso, também solicitou que os juízos competentes considerem alternativas para a permanência das detentas, que incluem a possibilidade de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ou a transferência para outras unidades prisionais no estado.
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A interdição do presídio se baseou em laudos que avaliaram as condições estruturais críticas e insustentáveis, conforme relatado pela 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, além da inspeção realizada pelo juiz-corregedor, laudo do Corpo de Bombeiros e perícia da Polícia Civil. O magistrado deu ao Iapen/AC um prazo de 15 dias para a apresentação do plano emergencial, que será submetido à análise judicial para a definição das próximas ações a serem tomadas.
Em uma declaração oficial, o Iapen enfatizou que as ações em curso seguirão rigorosamente os parâmetros legais e técnicos, com o objetivo de restaurar as condições adequadas de funcionamento da unidade prisional. “Estamos comprometidos em agir rapidamente para garantir a segurança e dignidade de todos os envolvidos,” afirmou um representante do instituto.
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A interdição é de natureza provisória e será reavaliada conforme o progresso das medidas que estão sendo implementadas. Essa ação reafirma a urgência em sanar os problemas estruturais existentes, priorizando a vida e a integridade física no interior das unidades prisionais.
Nota oficial do Iapen/AC detalha que, neste momento, uma equipe composta por profissionais do Departamento de Obras e Infraestrutura do Instituto, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) está no Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul para avaliar a estrutura do local e viabilizar as obras necessárias.
Quanto às dezessete detentas atualmente cumprindo pena na unidade, as opções disponíveis incluem a transferência para outra unidade prisional ou a permanência sob monitoramento eletrônico. A decisão final sobre essas medidas caberá à Justiça.
